Provável empate em julgamento de Moraes pode gerar novo embate no STF

Regimento interno da Suprema Corte não traz regra única para desempates, na avaliação de juristas

Um eventual empate no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai definir se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser analisados juntos ou separadamente, pode abrir uma dúvida sobre como a própria Corte deve desempatar a decisão. O Regimento Interno do tribunal não estabelece uma regra única para situações desse tipo, segundo juristas ouvidos pelo R7.