A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (24), a transformação em Indicativo de Projeto de Lei da proposta que estabelece diretrizes para a atuação e capacitação de profissionais da Segurança Pública em ocorrências envolvendo crianças e adolescentes com deficiência física ou intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições de neurodivergência.
A matéria é de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Francisco Limma (PT), e tem como objetivo assegurar um atendimento mais humanizado, inclusivo e compatível com as necessidades específicas desse público durante abordagens e atendimentos realizados pelos órgãos de segurança.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu da necessidade de ampliar a compreensão dos agentes sobre comportamentos que podem estar associados a deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta destaca que situações como crises sensoriais, emocionais ou de autorregulação não devem ser confundidas com atos de indisciplina ou infrações, mas compreendidas como manifestações inerentes às condições de determinadas pessoas.
O projeto foi transformado em Indicativo de Projeto de Lei após parecer favorável do relator, deputado Aldo Gil (PP). A matéria agora segue para apreciação em Plenário.