A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei da deputada Bárbara do Firmino (PP) que trata do adestramento de cães farejadores pelas Forças de Segurança do Estado. A matéria ainda deve ser analisada na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Para os treinamentos dos cães, o judiciário poderá autorizar a cessão de drogas ilícitas apreendidas, de explosivos e, de forma temporária, de cadáveres e membros não utilizados pelas escolas de medicina. Fica permitido também firmar convênios com órgãos federais e municipais e com universidades.
“Para um mais eficiente adestramento dos cães, os odores utilizados no treinamento precisam ser o mais próximo possível das substâncias ou objetos que eles precisam localizar, sendo que os órgãos das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do Estado especializados nesse treinamento têm grande dificuldade de obter, por limitações processuais, as substâncias entorpecentes ou mesmo os cadáveres para esse treinamento”, explica Bárbara do Firmino.