A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (13), mais um pedido de transferência para a prisão domiciliar. Desta vez, utilizando como argumento a isonomia jurídica com o caso de Fernando Collor, que teve sua pena convertida em prisão domiciliar pelo próprio Ministro Alexandre de Moraes devido à sua idade avançada.
Os advogados argumentam que, assim como ocorreu com Collor, o risco de quedas e a condição de saúde vulnerável de Bolsonaro tornam o ambiente onde ele está preso, na Superintendência da Polícia Federal, “incompatível” com a dignidade humana. Collor está em tratamento da doença de Parkinson há aproximadamente seis anos, com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas motores.
A petição, endereçada a Moraes, defende que o episódio causou um quadro de “vulnerabilidade clínica permanente” e que a unidade prisional não possui estrutura para oferecer a “assistência humana contínua” ao ex-presidente.
Segundo o documento, Bolsonaro sofreu um traumatismo craniofacial ao cair da própria altura, o que exigiu atendimento médico e exames como tomografias e ressonância magnética. Embora não tenha sido apontada hemorragia intracraniana, a defesa afirma que o episódio comprova que o ambiente prisional é incapaz de evitar intercorrências graves de saúde.
O texto cita uma combinação de patologias crônicas decorrentes das cirurgias abdominais realizadas desde 2018, além de comorbidades cardiovasculares e neurológicas, perda de massa muscular, instabilidade postural, apneia do sono grave e crises de soluço.
Comparação com Collor
A defesa do liberal alega que seu caso é ainda mais grave que o de Collor. Segundo seus advogados, o suposto risco a qual ele estaria submetido “já se materializou”, com sua queda recente. “A execução penal não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir”, diz o texto.
Além da conversão imediata para o regime domiciliar com monitoramento eletrônico, os advogados apresentaram um pedido subsidiário: a realização de uma avaliação médica independente de urgência para verificar se o estado clínico atual de Bolsonaro é compatível com a manutenção no ambiente prisional.