Após a aprovação do PL Antifacção, a Câmara deve avançar com mais uma pauta da segurança pública. De acordo com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC da Segurança será votada nesta quarta-feira (4) no plenário. No dia anterior, a matéria deve ser analisada pela comissão especial.
Contudo, o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) ainda não foi apresentado, e o texto enfrenta divergências entre parlamentares, além de críticas de alguns governadores.
Originalmente elaborada pelo governo, a PEC torna constitucional o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e busca integrar estados e União no combate ao crime.
Na semana passada, foram aprovados pedidos de urgência para propostas que podem ser analisadas pelo plenário da Câmara sem passar pelas comissões. Entre eles, destaca-se o projeto que insere, de modo expresso, a violência vicária na Lei Maria da Penha. Outra proposta sobre o tema inclui o homicídio vicário no Código Penal.
Outra pauta que pode avançar nesta semana é a PEC que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Paulo Azi (União-BA), pretende iniciar audiências para debater o tema, com convite a ministros, empresários e associações.
Comissões
Na CPMI do INSS, que está em sua reta final, esta segunda-feira (2) será de oitivas. Três depoentes estão convocados: o presidente da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Rodrigo Ortiz, a ex-secretária do “Careca do INSS”, Aline Bárbara, e o advogado e empresário Cecílio Galvão.
Como não compareceu na última quinta-feira, Galvão deve ser alvo de condução coercitiva para depor à CPMI. Na ocasião, o advogado alegou compromissos profissionais para justificar a ausência.
Também no Senado, o acordo entre Mercosul e União Europeia será analisado nos próximos dias. O presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o tratado estará na pauta do colegiado nesta quarta (4), quando a relatora Tereza Cristina (PP-MS) deve apresentar seu parecer. Se aprovado, o texto poderá seguir para o plenário no mesmo dia.