O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou, neste domingo (22), prazo de 30 dias para o governo apresentar um plano de recomposição do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e alertou que poderá adotar medidas excepcionais de fiscalização caso não haja reforço no órgão.
Na decisão, ele também determinou ajustes na execução de emendas parlamentares e autorizou a prorrogação do prazo para que cinco ministérios revisem regras de destinação de recursos após falhas apontadas.
Dino dá 30 dias para recompor auditoria do SUS e cobra ajustes em emendas
Rosinei Coutinho
Rosinei Coutinho
Em sua avaliação, o ministro apontou falhas na identificação dos apoiamentos de emendas e na padronização das regras ministeriais, além da necessidade de aprimorar os mecanismos de transparência.
Principais pontos da decisão
- Medidas para DNOCS e Codevasf: O ministro estabeleceu que a AGU apresente, em 10 dias úteis, o cronograma para implementar melhorias nas autarquias e destacou que as medidas devem ser aplicadas até 30 de maio, especialmente no DNOCS, onde apontou um quadro de “anomalias e descontroles”. Para a Codevasf, foi fixado um prazo de 60 dias para a instauração de TCEs (Tomadas de Contas Especiais)
- Acompanhamento do Plano de Trabalho: Dino considerou que o Plano de Trabalho dos Poderes Executivo e Legislativo está em execução adequada, porém determinou que até 10 de junho os Poderes prestem novas informações
- Prorrogação para melhorias em portarias: Foi deferida a prorrogação do prazo até 31 de março para que os Ministérios das Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educação apresentem novas portarias, que definam de forma mais clara os objetos de destinação das emendas
- Plano Emergencial para o Denasus: O ministro concedeu mais 30 dias para a apresentação de um plano de recomposição da capacidade de trabalho do Denasus. Segundo sua decisão, a falta de controle na saúde pública é uma “emergência institucional” e que medidas excepcionais de fiscalização serão adotadas caso a estrutura de auditoria não seja recuperada.