O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enviou um pedido formal ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que possa exercer o mandato parlamentar de fora do Brasil. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março deste ano e argumenta que sua permanência no país é consequência de “perseguições políticas”.
Eduardo havia solicitado licença parlamentar de 120 dias, período que se encerrou em julho. Desde o retorno do Congresso Nacional do recesso de meio de ano, no início de agosto, o deputado passou a acumular faltas nas sessões da Casa.
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O parlamentar pediu que a Câmara crie mecanismos que permitam o exercício remoto do mandato e que lhe sejam asseguradas as prerrogativas constitucionais. Ele rejeitou qualquer possibilidade de renúncia.
“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular.”
Eduardo defendeu que sua atuação internacional se enquadra como uma atividade legítima da Câmara dos Deputados, citando o próprio site da Casa. O parlamentar relatou que viajou aos Estados Unidos durante o carnaval com “uma pequena mala” e em caráter “predominantemente privado”, mas que decidiu permanecer no país após notícias de que poderia sofrer sanções, como a cassação de seu passaporte.
No documento, ele ainda comparou sua situação ao período da pandemia de Covid-19, quando o Congresso autorizou a participação remota dos parlamentares.
“As condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”, afirmou.
“Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, acrescentou.
Sem mencionar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Eduardo o acusou de agir “fora dos limites constitucionais”.
“Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do STF que já é alvo de repúdio internacional”, escreveu.
Agora, caberá à Presidência da Câmara analisar o pedido. Até o momento, não há previsão de quando Motta vai decidir sobre o caso.
Perguntas e Respostas
- Qual foi o pedido feito por Eduardo Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados?
Eduardo Bolsonaro enviou um pedido formal ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que possa exercer seu mandato parlamentar de fora do Brasil.
- Por que Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil?
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março deste ano, alegando que sua permanência no país é consequência de "perseguições políticas".
- Qual foi a licença solicitada por Eduardo Bolsonaro e qual é a situação atual dele na Câmara?
Eduardo havia solicitado uma licença parlamentar de 120 dias, que se encerrou em julho. Desde o retorno do Congresso Nacional em agosto, ele tem acumulado faltas nas sessões da Câmara.
- O que Eduardo Bolsonaro pediu em relação ao exercício do mandato?
Ele pediu que a Câmara crie mecanismos que permitam o exercício remoto do mandato e que suas prerrogativas constitucionais sejam asseguradas, rejeitando qualquer possibilidade de renúncia.
- Como Eduardo Bolsonaro se posicionou em relação ao seu mandato?
Eduardo afirmou: "Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular."
- Qual foi a justificativa de Eduardo Bolsonaro para sua atuação internacional?
Ele defendeu que sua atuação internacional é uma atividade legítima da Câmara dos Deputados, citando o site da Casa como referência.
- Como Eduardo Bolsonaro descreveu sua viagem aos Estados Unidos?
Ele relatou que viajou durante o carnaval com "uma pequena mala" e em caráter "predominantemente privado", mas decidiu permanecer no país após notícias de possíveis sanções, como a cassação de seu passaporte.
- O que Eduardo Bolsonaro comparou em seu pedido?
Ele comparou sua situação ao período da pandemia de Covid-19, quando o Congresso autorizou a participação remota dos parlamentares, afirmando que as condições atuais são mais graves.
- Qual foi a crítica de Eduardo Bolsonaro em relação ao STF?
Sem mencionar o ministro do STF Alexandre de Moraes, Eduardo acusou-o de agir "fora dos limites constitucionais" e afirmou que os deputados federais exercem seus mandatos sob "terror e chantagem".
- Qual é o próximo passo após o pedido de Eduardo Bolsonaro?
Agora, cabe à Presidência da Câmara analisar o pedido, e até o momento não há previsão de quando Hugo Motta decidirá sobre o caso.