O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), seja afastado do cargo por, pelo menos, 90 dias. Moraes também deu o prazo de 24 horas para que os acampamentos dos manifestantes sejam desmontados. A decisão foi divulgada por volta de 0h desta segunda-feira (9), horas após manifestantes invadirem as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e provocarem diversos atos terroristas. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou intervenção federal na segurança do DF.
"Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos", diz Moraes.
Horas antes da decisão, Ibaneis Rocha divulgou um vídeo em que pede desculpas aos chefes dos Poderes pelos atos antidemocráticos praticados na capital federal.
Moraes alega que Ibaneis Rocha teve "conduta dolosamente omissiva" por ter feito declarações públicas "defendendo uma falsa "livre manifestação política em Brasília" – mesmo sabedor por todas as redes que ataques as Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso."
Com a decisão de Moraes, Ibaneis precisa deixar o cargo imediatamente, assim que for oficialmente notificado. Quem assume é a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP).
O atual secretário de Segurança do DF e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, é acusado de não ter planejado a segurança da capital federal para evitar as depredações deste domingo. Após os atos de vandalismo, o governador Ibaneis Rocha anunciou que vai mandar exonerar Torres, que está fora do Brasil de férias. A AGU pediu a prisão do ex-gestor.
Moraes destaca "a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência" que, segundo o ministro, autorizaram mais de 100 ônibus ingressassem "livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos."
Moraes determina ainda a prisão em flagrante dos manifestantes que insistirem em ficar nos acampamentos. Ele deverão responder, segundo o ministro, por atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Para a desmobilização dos acampamentos, Moraes determina que as autoridades municipais prestem todo o apoio necessário. "O Comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida. Ambos deverão ser intimados para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal", determina Moraes.
O ministro do Supremo declara ainda que "a Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da Democracia e das Instituições é inegociável."