O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou neste sábado (22) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária em substituição ao regime inicial fechado estabelecido na condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.
Moraes explicou que não aceitou o pedido porque decretou a prisão preventiva do ex-presidente neste sábado.
A decisão deste sábado ainda não marca o início do cumprimento da pena imposta no julgamento da trama golpista.
Segundo Moraes, a prisão preventiva de Bolsonaro foi necessária após uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica às 0h08min deste sábado.
Na decisão, o ministro afirmou que o ex-presidente pretendia fugir durante a manifestação convocada pelo filho Flávio Bolsonaro, que chamou apoiadores do pai para fazer uma vigília na frente do concomínio onde Bolsonaro mora.
Por que a defesa de Bolsonaro pediu prisão domiciliar humanitária?
Os advogados fizeram o pedido de prisão domiciliar humanitária na sexta-feira (21), afirmando que Bolsonaro tem um quadro de saúde “grave e complexo”, incompatível com o encarceramento comum.
Segundo a petição, o ex-presidente permaneceria em casa, sob monitoramento eletrônico, e estaria sujeito a todas as restrições que o ministro considerasse adequadas.
A defesa também tinha pedido autorização para deslocamentos exclusivamente médicos, desde que comunicados previamente — ou justificados em até 48 horas em casos de urgência.
“É certo que a manutenção da custódia em ambiente prisional representaria risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida do peticionário, motivo pelo qual a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário é medida de rigor”, afirmam os advogados no documento apresentado a Moraes.
Defesa cita diferentes doenças do ex-presidente
Os advogados sustentam que a ida de Bolsonaro ao regime fechado representaria risco à vida, em razão de múltiplas comorbidades e da necessidade de acompanhamento médico contínuo.
O documento relata que ele já foi ao hospital três vezes desde que teve a prisão domiciliar decretada.
Entre as condições listadas estão:
- Sequelas permanentes do atentado a faca de 2018, como hérnias residuais, aderências intestinais e perda de parte do intestino grosso;
- Episódios recorrentes de pneumonia aspirativa relacionados à Doença do Refluxo Gastroesofágico;
- Soluços que exigem ajuste diário de medicamentos e já provocaram falta de ar e desmaios;
- Hipertensão, doença aterosclerótica do coração e obstruções nas carótidas;
- Diagnóstico de apneia do sono grave, que demanda uso de CPAP, aparelho que trata distúrbios respiratórios do sono;
- Ocorrência recente de carcinoma de células escamosas “in situ”, detectado em setembro de 2025.
“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, afirma a defesa de Bolsonaro.