Projeto sobre isenção de cobrança pelo uso dos recursos hídricos pela agropecuária tramita na Alepi

A matéria foi lida na sessão plenária desta segunda-feira e segue para análise da CCJ

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (23), um projeto do Governo do Estado que busca isentar as atividades agropecuárias da cobrança do uso de recursos hídricos

O Executivo diz que a medida observa a importância da área para a produção de alimentos. 

 

Projeto sobre isenção de cobrança pelo uso dos recursos hídricos pela agropecuária tramita na Alepi
Reprodução
   

Para justificar a isenção, o Governo alega o forte papel da agropecuária no desenvolvimento do Piauí e afirma que a política vai fortalecer as cadeias produtivas.

“A iniciativa também se fundamenta na necessidade de harmonizar a política de gestão dos recursos hídricos com a realidade produtiva do campo piauiense, de modo a evitar que a cobrança pelo uso da água represente obstáculo financeiro à atividade agropecuária”, afirma.