Durante o Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, acusou o governo de usar o confronto com o Congresso Nacional como estratégia política.
“O governo tenta transformar o Congresso em inimigo para se reposicionar politicamente”, disse o ex-ministro da Casa Civil, ao comentar a crise em torno da judicialização do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Para ele, o embate é sintoma do momento delicado vivido pelo Executivo.
“O presidente enfrenta seu pior momento de popularidade e escolheu tensionar a relação com o Parlamento, que foi eleito com maioria de centro-direita. É um erro. O Congresso não vai recuar de suas atribuições.”
Nogueira considerou legítima a judicialização do decreto por parte do Executivo, mas criticou a condução política do tema. Segundo ele, o Palácio do Planalto age com viés populista e tenta reeditar uma retórica ultrapassada.
“Esse discurso de ricos contra pobres, usado por Lula em 1989, não deu certo antes e não dará agora. O presidente precisa voltar ao caminho do diálogo”, continuou.
STF como mediador
Apesar das críticas ao governo, Nogueira defendeu a legalidade da medida e afirmou confiar no Supremo Tribunal Federal como mediador do impasse.
“Tenho certeza de que o decreto do IOF será considerado constitucional. O Executivo tem essa prerrogativa. O erro foi do Congresso ao tentar revogá-lo via decreto legislativo, o que fere a Constituição.”
O senador elogiou os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, por manterem disposição ao diálogo. “Ambos são líderes equilibrados, não incendiários. Acredito que ainda há espaço para construir uma saída institucional.”
Cortes, reformas e responsabilidade fiscal
Ciro Nogueira também reforçou a necessidade de um pacto entre os poderes para reduzir gastos e evitar novas pressões sobre o contribuinte. “A população está sufocada. A cada mês surge um novo aumento de imposto. É hora de cortar na própria carne: Executivo, Legislativo e Judiciário precisam dar exemplo.”
Ele criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas, apontando que elas comprometem o orçamento e dificultam a execução de políticas públicas. “Mais de R$ 50 bilhões ficam engessados, impedindo investimentos diretos do governo. Isso precisa ser revisto.”
O Fórum de Lisboa, promovido pelo IDP, ICJP e FGV, reúne lideranças dos dois lados do Atlântico para discutir os desafios do direito, o impacto da tecnologia sobre a democracia e as tensões institucionais em curso no Brasil.