O governador eleito Rafael Fonteles (PT) revelou nesta sexta-feira (16) que foi pego de surpresa com a ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça que culminou no pedido de suspensão da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e destacou que o governo vai continuar tentando o diálogo para resolver o impasse.
"Nós estamos querendo conversar, fomos surpreendidos essa que é a grande verdade e por isso que pedimos a suspensão da tramitação do orçamento pra que espere o desenrolar dessa situação surpreendente. Eu tomei conhecimento recentemente, mas com muito diálogo a gente vai superar isso", disse o petista.
A ação está sob a relatoria do ministro André Mendonça, nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e questionado se a ação pode se tratar de uma retaliação ao Estado, o governador eleita acredita que não e que a ação é uma questão de esclarecimento. "Não acredito que isso tenha no Poder Judiciário, é uma questão mais de esclarecimento não acredito que haja interferência política no judiciário não", disse.
Eleição na Alepi
A eleição que vai decidir o próximo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está sendo disputada pelo deputado Franzé Silva (PT) e pelo deputado Severo Eulálio (MDB) e pode ser decidida por consenso. Questionado, Fonteles alegou que a decisão é dos parlamentares, mas acredita que um consenso é a melhor opção.
"Torço pelo consenso é sempre melhor. É um poder independente mas independente da minha torcida é que haja [O consenso]. É algo que tem que ser decidido entre os parlamentares, o que eu posso fazer é desejar que haja um consenso, haja harmonia, então é isso que eu desejo", completou Fonteles à TV Antena 10.
Entenda o caso
A equipe de transição do Governo do Piauí encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí o pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária anual de 2023 devido a uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Estado que coloca seriamente em risco as finanças estaduais. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo TJ-PI junto ao Supremo Tribunal Federal, que solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que somam quase R$ 7 bilhões.
O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo inicialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004. A equipe de transição decidiu solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça que coloque o processo para deliberação do Pleno e informar os fatos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, além de solicitar ao TJ-PI cópia integral de todos os contratos relativos ao patrocínio e contribuição com a presente causa, firmados entre a Corte e prestadores de serviços.