A governadora Regina Sousa (PT) afirmou na manhã desta segunda-feira (26) que o Piauí usará o duodécimo do orçamento previsto para janeiro de 2023. O orçamento não foi votado ainda na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) devido ao impasse com a ação judicial que cobra R$ 7 bilhões do estado.
Gabriel Paulino / Governo do Piauí
“A lei permite que o governo use o duodécimo do orçamento previsto, divide por 12 e gasta aquele 1/12 avos que ele pode fazer isso se tiver o orçamento. Lembrar que em 2015 o orçamento federal foi votado em abril, com processo de impeachment da Dilma foi votado em abril usando o duodécimo”, afirma.
Devido a uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Estado, que coloca seriamente em risco as finanças estaduais, a equipe de transição do Governo do Piauí encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí o pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária anual de 2023.
“É lamentável que a gente tenha chegado a esse impasse, mas é uma questão judicial muito séria que implica metade do orçamento do estado e isso não é pouco e uma ação questionável também. Não dá pra gente avaliar que existe uma ação de R$ 7 bilhões para um único poder que acha que pode ter tido algum erro”, explica a governadora Regina Sousa.
A governadora afirma que a ação alarma todas as instâncias do estado e que por isso será feita uma perícia, com cálculos.
“Vamos recalcular, chamar um perito e não querer fazer as coisas assim, querer fazer uma decisão de fim de ano. A gente não sabia nem dessa ação ai no último mês do ano a gente tem que decidir porque tem ministro que disse para gente decidir. A solução que a gente achou foi parar o orçamento para ver como fica”, afirma a governadora.
Regina Sousa não quis apontar a ação como retaliação já que a ação está com relatoria do ministro André Mendonça, nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela acredita que a dívida está acima do valor considerado normal.