O Supremo Tribunal Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital em Brasília, onde ele está internado, sobre o início de uma ação por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Inicialmente, a comunicação formal foi adiada devido à cirurgia à qual Bolsonaro foi submetido. No entanto, após ele participar de uma transmissão ao vivo pela internet, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que já era possível realizar a intimação.
Em 11 de abril, a Corte havia determinado que Bolsonaro e outras sete pessoas do chamado Núcleo 1 deveriam ser intimados para apresentar defesa no processo. A participação do ex-presidente em atividades públicas foi considerada suficiente para prosseguir com a citação.
Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, publicou nota em redes sociais contestando a medida. Segundo ele, a entrega do documento em ambiente hospitalar contraria o Código de Processo Penal, que veda citação de pessoa em estado grave de saúde.
Na avaliação do defensor, a intimação violaria o princípio da dignidade da pessoa humana e colocaria em risco a credibilidade do processo.
“É de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação”, disse.