A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira (7) uma subcomissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 8/25, que acaba com a escala de trabalho de 6x1 (seis dias de trabalho e um dia de folga). O objetivo é debater a proposta e apresentar sugestões. Para presidir os trabalhos, foi indicada a deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora da proposta. O relator será o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Praticamente todos os deputados presentes na reunião concordam com a redução da jornada de trabalho, que consideram obsoleta e injusta com os trabalhadores, ainda que com concessões para atender também às necessidades das empresas.
O deputado Luiz Gastão disse que irá debater com todas as áreas para conciliar interesses e apresentar um texto que atenda às peculiaridades dos diferentes setores da economia.
“Há empresas em que a relação folha de pagamento com o faturamento dá mais de 40% a 50%, ao passo que tem outros segmentos da atividade econômica em que a relação folha de pagamento e faturamento é 10%, 5%. Nessas empresas, o impacto da folha não é tanto.”
A deputada Erika Hilton ressaltou que as pesquisas apontam a aprovação de quase 70% dos brasileiros à redução da jornada de trabalho. Ela defendeu a busca de um consenso que atenda aos diferentes setores.
“Nós não chegamos aqui com as respostas prontas de qual será o texto final dessa proposta, nós precisamos trabalhar em cima desse texto, ouvindo, colhendo, criando esse consenso para que nós possamos encaminhar uma saída digna, humana, possível, ao conjunto dos trabalhadores", disse.
Somente o deputado Zucco (PL-RS) se manifestou contra a proposta, que considera inviável. Na opinião do parlamentar, o projeto vai gerar mais custos para os empresários, principalmente os pequenos e médios. Com isso, ele prevê crescimento do desemprego e da inflação, uma vez que o aumento de custos seria repassado para os consumidores.
O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que a última redução da jornada de trabalho no Brasil ocorreu há 37 anos (em 1988): de 48 horas para 44.
Para começar a tramitar, a proposta de emenda à Constituição precisa ter a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois disso, deve ser analisada por uma comissão especial.