O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade da assistência oncológica prestada pelo Hospital São Marcos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi proposta contra o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), mantenedora do hospital.
De acordo com os órgãos ministeriais, a crise teve origem em divergências sobre os repasses financeiros previstos em convênio firmado entre a FMS e o Hospital São Marcos. Segundo a ação, uma decisão administrativa da Fundação alterou a forma de cálculo dos valores previstos no contrato, provocando redução nos recursos destinados à instituição.
Em razão da insuficiência financeira, o Hospital São Marcos informou ao Ministério Público a adoção de um Plano Institucional de Contingenciamento Assistencial. A medida levou à suspensão temporária de novos encaminhamentos de pacientes com determinados tipos de câncer para consultas e procedimentos oncológicos.
O MPPI e o MPF afirmam que, ao longo deste ano, promoveram diversas reuniões de mediação entre as partes envolvidas, mas não foi possível chegar a um acordo que solucionasse o impasse.
Na ação, os órgãos destacam que a situação compromete diretamente o atendimento aos pacientes do SUS. Isso porque o Hospital São Marcos é referência em oncologia no Piauí e o estado não dispõe de outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com capacidade para absorver a demanda atualmente atendida pela unidade.
Além da discussão sobre o financiamento dos serviços, a ação também cita auditorias e procedimentos de acompanhamento realizados por órgãos de controle, que identificaram desafios relacionados à gestão, à transparência e à organização da assistência prestada.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:
- a concessão de tutela de urgência para assegurar a continuidade dos atendimentos oncológicos;
- a realização de uma perícia para apurar os custos reais dos serviços;
- a definição das responsabilidades financeiras da União, do Estado do Piauí e do Município de Teresina na manutenção da assistência aos pacientes do SUS e
- a implementação de medidas estruturais de governança e monitoramento do cumprimento das decisões judiciais, com a participação de órgãos de controle, conselhos de saúde e representantes dos usuários.
Grupo de monitoramento
Na última quarta-feira (08), a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, instituiu o Grupo Emergencial de Monitoramento do Abastecimento de Fármacos do Hospital São Marcos para Pacientes Oncológicos do SUS.
O grupo foi criado para acompanhar, durante a vigência do plano de contingenciamento adotado pela unidade hospitalar, a disponibilidade de medicamentos oncológicos e demais insumos estratégicos. A iniciativa também busca promover a articulação entre os órgãos envolvidos e subsidiar a adoção de medidas necessárias para garantir a continuidade da assistência aos pacientes do SUS.
Hospital São Marcos afirma que precisa de mais de R$ 4 milhões por mês para retomar atendimentos oncológicos no Piauí: "Estamos há anos apelando"
O Hospital São Marcos, em Teresina, suspendeu desde a última sexta-feira (3) o recebimento de novos pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi anunciada pela direção da unidade, que alega grave crise financeira e afirma não ter recursos suficientes para manter a assistência oncológica com o atual modelo de financiamento.
Durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (6), o diretor técnico do hospital, Marcelo Martins, afirmou que a instituição opera com um orçamento anual de aproximadamente R$ 72 milhões, o equivalente a cerca de R$ 6 milhões por mês.Segundo ele, o custo real de funcionamento supera R$ 120 milhões por ano, o que torna necessária uma complementação de cerca de R$ 4,5 milhões mensais para garantir o atendimento.