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O Ministério Público do Piauí abriu procedimento para apurar a regularidade das diárias recebidas pela então secretária municipal de Saúde de Amarante, Ana Tércia Sousa Carvalho Teixeira, durante o exercício de 2023. A portaria aponta indícios de pagamentos de diárias integrais em deslocamentos sem pernoite ou no dia do retorno, possível sobreposição de requisições — entre elas as de nº 105/2023 e 113/2023 — e recebimento de diárias em datas nas quais, segundo os elementos preliminares reunidos pelo MP, a secretária estaria presente no próprio município. A estimativa inicial apresentada pela Promotoria é de R$ 37.110,00 de possível dano ao erário apenas no primeiro semestre de 2023, ainda na gestão de Diego Teixeira (PP).
A investigação não significa que o MP já tenha concluído pela existência de fraude, desvio ou improbidade. O que existe oficialmente são indícios que justificaram a abertura de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. Agora, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde deverão entregar documentos como requisições de diárias, empenhos, liquidações, ordens de pagamento, comprovantes bancários e relatórios de viagem, especialmente os relacionados aos empenhos nº 203003, 303002, 306003, 314001 e 503002. O MP também solicitou ao TCE-PI informações sobre eventuais auditorias envolvendo as contas do Fundo Municipal de Saúde de Amarante em 2023.
O ponto central da investigação é justamente transformar as suspeitas levantadas em documentação capaz de confirmar ou afastar as inconsistências. A portaria cita expressamente a necessidade de “complementação das informações e colheita de provas documentais” antes de eventual Inquérito Civil Público ou Ação Civil Pública. Assim, os R$ 37.110,00 não representam, neste momento, um débito definitivamente reconhecido, mas uma estimativa inicial do Ministério Público que poderá ser confirmada, reduzida ou afastada após a análise dos documentos.
Ana Tércia Teixeira comandou a pasta da Educação até abril deste ano, quando passou a ser a Secretária de Governo no lugar do marido., após Diego Teixeira (PP) ser nomeado para a Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SEAGRO), uma indicação do deputado estadual Fábio Xavier (PT).
O que o TCE-PI já apurou sobre Ana Tércia
O caso tem um antecedente importante no Tribunal de Contas. No processo TC/007576/2024, referente à Prefeitura de Amarante no exercício de 2023, o TCE-PI julgou parcialmente procedente a denúncia contra Ana Tércia e imputou a ela débito de R$ 6.297,00, além de multa, em razão de irregularidades relacionadas ao recebimento de diárias. Em recurso de reconsideração, julgado em maio de 2025, o Tribunal reduziu a multa para 800 UFR-PI, mas manteve o débito de R$ 6.297,00. Trata-se de uma apuração própria do TCE e não se deve somar esse valor aos R$ 37.110,00 estimados agora pelo MP, porque são processos e escopos distintos.
Fonte: Portal A10+
