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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o direito de meninas menores de 14 anos ao aborto legal. A proposta recebeu 317 votos a favor, 111 contrários e uma abstenção, com 83 deputados ausentes. O projeto foi impulsionado pelo apoio unânime do Partido Liberal (PL) e teve respaldo de partidos do centrão, como PSD, Podemos, PRD, Novo e Cidadania, que também orientaram voto favorável à urgência.
Na prática, o texto susta uma norma do Conanda que reforçava o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao acesso seguro ao aborto legal, em conformidade com o Código Penal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a mudança, especialistas e organizações de defesa dos direitos da mulher avaliam que o projeto pode dificultar o acesso de menores ao procedimento. Hoje, o aborto é permitido no Brasil apenas em três situações: gravidez resultante de estupro, risco de morte da gestante e casos de anencefalia fetal.
O PL, autor da proposta, registrou 74 votos favoráveis, a totalidade dos deputados da legenda presentes na sessão. Também votaram integralmente a favor PSD (39 votos), Podemos (15 votos), PRD (3 votos), Novo (4 votos) e Cidadania (1 voto). Outros partidos de centro e direita, como União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSDB, Avante, PDT e Solidariedade, tiveram maioria de votos a favor.
Os votos contrários partiram principalmente de partidos de esquerda. O PT registrou 60 votos contra e apenas dois a favor — dos deputados Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA). Bancadas inteiras de PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade votaram contra a proposta, enquanto PSB e PV também tiveram maioria de votos contrários. A única abstenção veio do deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
Voto da Bancada Piauiense
Entre os parlamentares piauienses, o placar também refletiu a polarização nacional. Votaram a favor do projeto os deputados Átila Lira (Progressistas), Júlio César (PSD), Júlio Arcoverde (Progressistas), Marcos Aurélio Sampaio (PSD), Castro Neto (PSD) e Jadyel Alencar (Republicanos). Já os votos contrários vieram de Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Francisco Costa (PT) e Merlong Solano (PT).
A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovada em regime de urgência e segue agora para análise no Senado Federal. A votação expôs novamente as divisões ideológicas da Câmara em torno de temas morais e de direitos reprodutivos, contrapondo os grupos conservadores, que defendem a proteção integral do nascituro, e setores progressistas, que alertam para o risco de retrocesso nos direitos das meninas vítimas de estupro.
Fonte: Portal A10+
