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A Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três investigados por supostas irregularidades na contratação do transporte escolar em Alagoinha do Piauí. A decisão foi assinada pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado, que entendeu existir indícios suficientes para dar início à ação penal.
Passam a responder ao processo a empresária Ester Marina Dantas Magalhães, proprietária da DM Locadora, a ex-secretária municipal de Educação Francisca Anatália de Carvalho Rocha e o ex-assessor municipal Alex Silva Brito. Os fatos investigados são relacionados ao Pregão Presencial nº 016/2017, realizado durante a gestão do então prefeito Jorismar José da Rocha (PT). Atualmente, o município é administrado por Pedro Otacílio de Sousa Moura Júnior (PP), eleito em 2024.
Segundo o Ministério Público Federal, a suspeita é de que a licitação tenha sido utilizada para beneficiar uma única empresa. De acordo com a denúncia, a DM Locadora participou sozinha do certame, venceu o contrato e, em vez de executar diretamente o serviço, contratou motoristas por valores inferiores aos que recebia da prefeitura.
Na prática, conforme sustenta o MPF, a diferença entre o valor pago pelo município e o efetivamente repassado aos motoristas teria gerado superfaturamento, com possível desvio de recursos públicos provenientes do Fundeb. A investigação também aponta indícios de que parte desse dinheiro teria sido utilizada para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos envolvidos na execução do contrato.
Ao receber a denúncia, o juiz destacou que o Ministério Público apresentou elementos mínimos para justificar a abertura da ação penal. Entre as provas reunidas durante a investigação estão relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), documentos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, movimentações bancárias, mensagens, planilhas e outros materiais obtidos ao longo da apuração.
Conforme a denúncia, cada investigado responderá por crimes diferentes. A empresária Ester Marina Dantas Magalhães foi denunciada por fraude à licitação, peculato-desvio, corrupção ativa e associação criminosa. A ex-secretária de Educação Francisca Anatália de Carvalho Rocha responderá por fraude à licitação, peculato-desvio e associação criminosa. Já o ex-assessor municipal Alex Silva Brito foi denunciado por corrupção passiva e associação criminosa.
Com o recebimento da denúncia, a ação penal entra na fase de instrução, quando serão produzidas provas e ouvidas as partes. Os denunciados terão assegurados o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer julgamento.
ENTENDA COMO CADA DENÚNCIADO AGIA, CONFORME A DENÚNCIA:
"Ester Marina Dantas Magalhães, na condição de empresária e proprietária da empresa Dantas Magalhães Locadora de Veículos EIRELI (DM Locadora), concorreu deliberadamente para fraudar o caráter competitivo do certame. Participou da sessão como única licitante, sagrando-se vencedora e celebrando o Contrato nº 016/2017 sem que sua empresa detivesse capacidade operacional ou funcionários motoristas registrados. Promoveu a subcontratação total e precária de motoristas autônomos por valores muito inferiores (R$ 1,50/km) ao oficialmente contratado (R$ 3,90/km), auferindo lucro decorrente do superfaturamento e desviando verbas públicas do FUNDEB. Adicionalmente, ofereceu e prometeu vantagens indevidas aos agentes públicos locais, efetuando depósitos bancários diretos e intermediando a disponibilização de veículos de luxo em benefício dos gestores e de seus familiares".
"Francisca Anatália de Carvalho Rocha, no exercício do cargo de Secretária Municipal de Educação de Alagoinha do Piauí/PI, atuou de forma dolosa como solicitante e supervisora do fornecimento do objeto do Pregão Presencial nº 016/2017. Concorreu diretamente para restringir a competitividade do certame ao anuir com a ausência de justificativa para o uso da forma presencial e omitir a publicação de atos essenciais. Viabilizou o desvio de recursos públicos federais ao enviar planilhas operacionais contendo os dados dos subcontratados e chancelar mensalmente os pagamentos superfaturados à empresa de Ester. Recebeu, ademais, vantagem indevida diretamente em sua conta bancária pessoal por parte da empresária contratada".
"Alex Silva Brito, na condição de servidor público municipal e assessor direto do então Prefeito, atuou ativamente como intermediário no recebimento e na solicitação de vantagens indevidas direcionadas ao gestor municipal e a familiares deste. Negociou diretamente com a corré Ester a aquisição e repasse ilícito de veículos de luxo e solicitou depósitos bancários em espécie, tendo recebido, inclusive, transferências eletrônicas diretas em sua conta corrente pessoal logo após a liberação de pagamentos de notas fiscais do município para a DM Locadora".
Fonte: Portal A10+
