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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedente representação contra a Prefeitura de Cajueiro da Praia e reconheceu irregularidades na gestão de pessoal durante 2023. Entre elas, casos de nepotismo, nomeações consideradas irregulares e pagamentos indevidos com recursos do Fundeb. A decisão foi unânime e apontou o prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro como responsável pelos atos de gestão questionados. 

A determinação mais contundente é a exoneração de cinco servidores. Entre os casos apontados estão Thiago de Carvalho Ribeiro, irmão do prefeito e nomeado para cargo comissionado em Teresina; João Maria Souza Damasceno, irmão da secretária de Educação; Tayse Rodrigues Damasceno Araújo, sobrinha da secretária; José Arteiro Roque dos Santos, pai do secretário de Desenvolvimento Econômico; e Eline Souza Damasceno, irmã da secretária de Saúde. O TCE determinou que as exonerações sejam cumpridas sob pena de novas sanções. 

O caso também atinge diretamente os recursos da educação. O Tribunal determinou que a Prefeitura recomponha R$ 58.677,60 ao Fundeb, referentes a abonos considerados indevidos pagos a Elivânia Damasceno Hattori e Pedro Felipe Silva Lima. Além disso, o prefeito recebeu multa de 1.000 UFR-PI por cada vínculo irregular reconhecido no processo. 

A decisão ainda determina que a gestão municipal se abstenha de repetir as irregularidades durante o mandato de 2025 a 2028, sob pena de novas punições em caso de reincidência. O processo teve origem em representação apresentada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia (SINDFUP) e foi relatado pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo. O TCE afastou apenas a proposta de exoneração de André Lúcio de Almeida Batista, em razão de sua reintegração por decisão do Tribunal de Justiça do Piauí. 

O resultado é um duro revés para a administração de Cajueiro da Praia: o órgão de controle não tratou o episódio como simples falha burocrática, mas reconheceu formalmente nepotismo, nomeações irregulares e uso indevido de recursos do Fundeb, com responsabilização do gestor e determinações concretas para corrigir as práticas. Até a publicação das informações consultadas, o prefeito e os demais citados não haviam apresentado manifestação pública sobre a decisão.

Fonte: Portal A10+