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A homologação da licitação da limpeza pública de Teresina pelo prefeito Sílvio Mendes, nesta quarta-feira (14), encerra uma etapa marcada por disputas judiciais, contratos emergenciais e questionamentos sobre custos e qualidade dos serviços. A Litucera ficará responsável pelas zonas Sul e Sudeste, enquanto a Sustentare atenderá as regiões Centro, Norte e Leste. A nova contratação, porém, traz uma questão importante: o histórico das empresas que voltarão a cuidar da limpeza da capital.
A Litucera acumula episódios que exigem atenção. Em abril de 2023, cerca de 1.700 trabalhadores paralisaram as atividades por atrasos salariais e no vale-alimentação, enquanto a coleta de lixo era prejudicada. Na época, a Prefeitura informou que a empresa havia recebido R$ 48 milhões naquele ano e mais de R$ 177 milhões em 2022, mas ainda havia pendências com funcionários, combustível e aluguel de veículos. No mês seguinte, surgiram novas reclamações sobre a falta de caminhões para a coleta. Em 2025, durante a CPI do Lixo na Câmara Municipal, o sindicato da categoria relatou que verbas rescisórias chegaram a ser pagas em até dez parcelas. São registros e denúncias que precisam ser considerados na fiscalização, sem confundir relatos com irregularidades definitivamente comprovadas.
A empresa também permaneceu na prestação dos serviços por meio de contratos emergenciais. Segundo informações apresentadas durante a CPI, foram firmados dois contratos, um de R$ 117 milhões e outro de R$ 141 milhões, ambos com duração de seis meses. A repetição de contratações provisórias e os problemas registrados durante a execução dos serviços tornam indispensável esclarecer os motivos dos entraves, os valores pagos e os resultados entregues. Embora nem todos esses fatores possam ser atribuídos exclusivamente à empresa, o histórico exige transparência e controle rigoroso sobre o novo contrato.
Sustentare também precisa ser acompanhada de perto
A Sustentare, responsável pelas zonas Centro, Norte e Leste de Teresina, possui um histórico de disputas judiciais no Distrito Federal. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Justiça de segunda instância confirmou a obrigação de a empresa devolver R$ 42,47 milhões, com atualização monetária, por valores considerados pagos indevidamente em um contrato de limpeza urbana executado entre 2012 e 2017. Entre os problemas apontados estavam o uso de veículos em desacordo com as exigências contratuais, a contratação de um número de varredores inferior ao previsto e o repasse indevido de obrigações tributárias ao poder público.
O episódio ocorreu no Distrito Federal e não constitui prova de irregularidade da Sustentare em Teresina. Trata-se, contudo, de um antecedente judicial relevante para a avaliação do histórico da empresa. Cabe à Prefeitura e aos órgãos de controle fiscalizar rigorosamente o contrato local, verificando a disponibilidade de veículos, o número de trabalhadores, o cumprimento das obrigações previstas e a correspondência entre os serviços executados e os pagamentos realizados, sem presumir irregularidades, mas também sem abrir mão da fiscalização.
Essas situações são públicas e, por si só, não permitem concluir que os mesmos problemas voltarão a ocorrerão em Teresina. Ainda assim, a experiência anterior das duas empresas reforça a necessidade de a Prefeitura acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais, a disponibilidade de caminhões e equipes, a regularidade da coleta e o pagamento dos trabalhadores. A economia anunciada de aproximadamente R$ 11,6 milhões em relação à estimativa inicial também precisa ser confrontada com a qualidade efetiva do serviço prestado.
A cidade não pode pagar duas vezes pelo mesmo problema
A limpeza pública não é um serviço secundário. Ela afeta a saúde coletiva, o meio ambiente, a circulação urbana e a qualidade de vida dos moradores. Quando a coleta falha, o cidadão enfrenta as consequências nas ruas, nas calçadas e nas proximidades de suas casas. Quando os trabalhadores não recebem, o problema alcança diretamente as famílias que mantêm o serviço funcionando.
Agora, com a Litucera novamente responsável por parte da capital, a gestão de Sílvio Mendes tem a oportunidade — e a obrigação administrativa — de estabelecer controles rigorosos desde o início da execução contratual.
Não basta anunciar economia, dividir a cidade por zonas ou formalizar contratos. É preciso provar, mês após mês, que o dinheiro público está sendo convertido em limpeza efetiva, que os trabalhadores recebem o que lhes é devido e que a população não ficará refém de novos conflitos entre contratante e contratada.
O contribuinte não pode pagar por um serviço que não recebe, e o trabalhador não pode ser obrigado a recorrer à greve para cobrar direitos básicos. O que se espera da nova contratação é cumprimento do contrato, transparência e fiscalização capaz de agir antes que a cidade volte a enfrentar os problemas que já conheceu.
