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O Ministério Público do Piauí (MPPI) abriu uma investigação sobre contratos da Prefeitura de Lagoa Alegre com a empresa Alpha Engenharia e Locações Ltda., após identificar divergências documentais, pagamentos que teriam ultrapassado valores contratuais e despesas realizadas depois do encerramento da vigência de contratos.
A Portaria nº 59/2026, assinada em 28 de setembro pelo promotor Rafael Maia Nogueira, da 2ª Promotoria de Justiça de União, detalha questionamentos sobre três vínculos contratuais, incluindo o transporte escolar, e determina diligências para verificar a legalidade das despesas e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Um dos principais pontos é o Contrato Emergencial nº 015/2025, inicialmente firmado por R$ 477.892,80, com vigência de 60 dias. Segundo a portaria, os pagamentos chegaram a R$ 1.194.732,00, ou R$ 716.839,20 acima do valor original. O MPPI aponta ainda um excedente de R$ 238.946,40 em relação ao próprio valor atualizado registrado, questiona prorrogações contratuais e destaca que o suposto segundo termo aditivo não foi localizado no processo nem registrado no Tribunal de Contas do Estado.
A investigação também identificou dois conjuntos documentais incompatíveis para o Contrato nº 038/2025: um de R$ 620.610,60, informado pela Prefeitura, e outro de R$ 4.287.578,88, cadastrado no Mural de Contratos. Neste último, a Promotoria aponta possível extrapolação do limite legal de adesão à ata de registro de preços, com excesso de R$ 271.542,06, além de pagamentos posteriores ao fim da vigência registrada.
No transporte escolar, o foco é o Contrato nº 063/2025, no valor de R$ 3.270.395,04. Embora a remuneração estivesse vinculada à quilometragem rodada, os pagamentos teriam ocorrido em parcelas mensais idênticas de R$ 272.540,14. A portaria registra um pagamento de R$ 118.100,73 em 31 de julho de 2026 e outro de R$ 272.540,14 em 1º de setembro, apesar de o contrato ter terminado em 15 de julho e não haver termo aditivo registrado que amparasse a despesa.
O MPPI também questiona atestos de execução assinados pela secretária municipal de Educação, Lucinete Oliveira Vieira, em vez da fiscal designada, e observa que o contrato só foi cadastrado no sistema do TCE-PI após a expedição de recomendação ministerial. A Promotoria quer confrontar os valores pagos com quilometragem, rotas, diários de bordo, calendário letivo e frequência dos alunos transportados.
A portaria cita o prefeito Osael Moita Leal, o Dr. Osaelzim (PDT), identificado como subscritor dos três instrumentos, a secretária Lucinete Oliveira Vieira, as fiscais Eva Pires Barros, Maria do Remédios da Silva Pinto e Jesualdo Barros Fonseca, além da Alpha Engenharia e Locações Ltda., por meio de Francisco Neto de Carvalho Alencar e Marcos Vinicius dos Santos Veloso Alves.
O MPPI determinou que a Prefeitura apresente, em dez dias úteis, os processos integrais de contratação, termos aditivos, notas de empenho, liquidações, ordens bancárias, relatórios de fiscalização, medições, quilometragem por rota e documentos que comprovem a execução dos serviços. A empresa também deverá apresentar contratos sociais, procurações, documentos da frota, relação de motoristas, faturas e comprovantes dos serviços. A apuração inclui ainda consultas a sistemas oficiais para verificar pagamentos, aplicação de recursos do Fundeb, vínculos societários e eventuais responsabilidades de outros agentes públicos.
O procedimento teve origem em denúncia anônima registrada em dezembro de 2025. Segundo a portaria, a Prefeitura não havia informado se acatou a Recomendação nº 11/2026 nem comprovado a realização da auditoria recomendada.
Agora, o MPPI terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável uma vez por igual período, para aprofundar as diligências e decidir entre converter o caso em inquérito civil, propor acordo, ajuizar medida judicial ou arquivar a apuração. Os fatos ainda estão sob investigação e não constituem conclusão definitiva de desvio de recursos ou improbidade administrativa.
A dimensão dos valores e as inconsistências apontadas, porém, exigem esclarecimentos documentais sobre a contratação, a execução dos serviços e o destino do dinheiro público.
Fonte: Portal A10+
