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O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), confirmou nesta quarta-feira (14) a conclusão da licitação para contratação das empresas responsáveis pela limpeza pública da capital. A homologação ocorreu após uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que permitiu à administração municipal retomar as etapas finais do processo, suspenso anteriormente por determinação judicial, uma economia que pode passar de R$ 11 milhões, segundo a Prefeitura.

A concorrência prevê a contratação de empresas para serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, além de atividades complementares de limpeza urbana e zeladoria, com fornecimento de trabalhadores, veículos, equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços.

Com a conclusão do procedimento, a Sustentare Saneamento ficará responsável pelas zonas Centro, Norte e Leste, enquanto a Litucera Limpeza e Engenharia atenderá as zonas Sul e Sudeste. Os novos contratos deverão substituir as contratações emergenciais atualmente utilizadas pela prefeitura. As empresas ainda passarão por uma etapa de transição antes de iniciar a execução dos serviços.

Licitação ficou suspensa por decisão judicial

O processo licitatório, registrado como Concorrência nº 64/2026, havia sido suspenso após uma decisão liminar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que acolheu questionamentos apresentados pela empresa Limpax Serviços e Construções.

Entre os pontos contestados estavam exigências do edital consideradas restritivas à concorrência, como critérios de qualificação técnica e econômico-financeira, além de condições que poderiam limitar a participação de empresas no certame. A decisão também questionou a abertura de uma nova concorrência enquanto outro procedimento de objeto semelhante ainda estava submetido a restrições judiciais.

Em julho, a Justiça determinou a suspensão dos atos subsequentes da licitação, incluindo a habilitação das empresas, o julgamento das propostas, a adjudicação e a homologação. A ETURB, responsável pelo processo, ficou impedida de avançar até nova deliberação judicial. 

Diante do impasse, a Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) e a Procuradoria-Geral do Município recorreram ao Tribunal de Justiça. A decisão favorável à prefeitura foi proferida na noite de terça-feira (13), liberando a conclusão do procedimento. Na quarta-feira, a comissão responsável finalizou as etapas de adjudicação e homologação, e os contratos foram assinados. 

Contratos para as cinco zonas da capital

A divisão dos serviços foi organizada em dois lotes operacionais. O primeiro abrange as zonas Centro, Norte e Leste, sob responsabilidade da Sustentare Saneamento. O segundo contempla as zonas Sul e Sudeste, que ficarão a cargo da Litucera Limpeza e Engenharia.

A licitação inclui atividades de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e serviços complementares de limpeza pública, como zeladoria urbana. A contratação prevê o fornecimento da estrutura necessária para a execução das atividades, incluindo mão de obra, veículos, equipamentos, materiais e insumos.

Transição antes do início dos serviços

Apesar da homologação e da assinatura dos contratos, as empresas ainda deverão cumprir uma etapa de transição antes de assumir integralmente as atividades. O período é necessário para organizar equipes, equipamentos e a operação dos serviços nas áreas previstas.

A conclusão da licitação representa uma mudança em relação ao modelo emergencial adotado pela prefeitura enquanto o procedimento permanecia bloqueado. A administração municipal busca, com os novos contratos, estabelecer uma contratação de maior duração para um serviço essencial ao funcionamento da cidade.

A limpeza pública envolve diretamente a coleta de resíduos, a conservação dos espaços urbanos e a manutenção de condições sanitárias adequadas. A execução dos contratos e o cumprimento das obrigações pelas empresas serão pontos importantes para avaliar os resultados da nova contratação.

A decisão do Tribunal de Justiça permitiu que a prefeitura concluísse a concorrência, mas não elimina a necessidade de acompanhamento da execução contratual nem substitui a fiscalização sobre a prestação dos serviços e o uso dos recursos públicos.

Histórico de problemas da Litucera em Teresina

A empresa já esteve envolvida em controvérsias relacionadas à limpeza pública, incluindo atrasos salariais e paralisação de garis em 2023, além de questionamentos judiciais sobre contratos emergenciais e sucessivas dispensas de licitação em 2024. Em 2025, representantes sindicais também relataram à CPI do Lixo problemas relacionados ao parcelamento de verbas rescisórias.

Fonte: Portal A10+