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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados sob a Lei Magnitsky, marco legal usado pela administração norte-americana para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. A exclusão, feita pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, encerra as restrições que vigoravam desde julho de 2025 e que atingiam diretamente o juiz e sua família, incluindo bloqueio de bens em território norte-americano, proibição de transações com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos e restrições de visto.
A inclusão de Moraes na lista ocorreu em 30 de julho de 2025, quando o Tesouro dos EUA alegou que o ministro teria participado de “prisões arbitrárias e supressão da liberdade de expressão”, no contexto de sua atuação no STF, especialmente na condução do processo penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, a sanção se estendeu também à advogada Viviane Barci de Moraes e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa vinculada à família, após acusação de que ela integraria a “rede de apoio” ao ministro.
Ricardo Stuckert/PR
Com a exclusão da lista, todas as restrições financeiras e territoriais deixam de ter efeito: Moraes e sua esposa podem novamente manter relações comerciais com instituições americanas, possuir bens nos Estados Unidos e solicitar vistos; o mesmo vale para eventuais contas ou interesses que tivessem sido afetados no exterior — medidas que, na prática, haviam criado barreiras ao uso de serviços financeiros internacionais, com impacto direto sobre atividades que dependem de acesso a sistemas bancários globais.
O comunicado oficial do governo dos EUA não detalhou as razões específicas para a reversão das sanções. Autoridades brasileiras indicaram que a retirada pode estar relacionada a um esforço diplomático de aproximação entre Brasília e Washington, que ganhou impulso após conversas de alto nível entre o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao longo de 2025 — pauta que incluiu, segundo interlocutores, a questão das sanções e a necessidade de evitar atritos contínuos nas relações bilaterais.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes em julho provocou reação imediata do governo brasileiro e do STF. Na época, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) repudiou as sanções, classificando-as como ingerência nos assuntos internos do Brasil e afirmando que o país “não se curvaria” a medidas consideradas agressivas. O STF também divulgou nota em que qualificou a inclusão da esposa do ministro como “injusta”, argumentando que a atuação de Moraes no âmbito judicial respeitou o devido processo legal e a independência do Judiciário.
A retirada de Moraes e de sua esposa da lista da Lei Magnitsky representa um desfecho inesperado para uma controvérsia que se estendeu por quase cinco meses e que chegou a criar tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, além de impactar discussões públicas sobre soberania judicial e limites das sanções econômicas estrangeiras. As implicações políticas e jurídicas da decisão ainda serão acompanhadas por analistas, mas a reversão das sanções deve, em tese, afastar obstáculos que poderiam afetar relações financeiras e de circulação internacional ligados ao ministro e seus interesses familiares.
Fonte: Portal A10+
