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O Ministério Público do Piauí emitiu nova recomendação ao prefeito de Bom Princípio do Piauí e ao secretário municipal de Educação após identificar, no Procedimento SIMP nº 002098‑426/2025, indícios de uma série de irregularidades na distribuição e na gestão do quadro docente da rede municipal. As apurações do MP dialogam diretamente com denúncia anteriormente apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE‑PI) pela presidente da Câmara, Noélia Pereira, e outros vereadores, que acusaram o prefeito Apolinário Moraes (PSB) de reduzir arbitrariamente carga horária e salários de professores efetivos — especialmente daqueles considerados seus adversários políticos — além de substituí‑los por contratados sem concurso, pagos por meio de bolsas financeiras.
Segundo a denúncia levada ao TCE‑PI, também foram registradas remoções de docentes opositores para escolas mais distantes, sem motivação técnica, prática que pode interferir na continuidade pedagógica e prejudicar o vínculo essencial entre professor e aluno. O grupo de parlamentares pediu medidas cautelares para suspender os atos e investigar possíveis desvios de recursos do FUNDEB, mas o pedido foi negado pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, que determinou aprofundamento das análises antes de qualquer intervenção. Além do prefeito, foram citados na representação o procurador‑geral do município, a secretária de Educação, o secretário de Administração e o controlador‑geral.
Reprodução/ Facebook
Para o Ministério Público, os relatos recebidos reforçam sinais de desorganização administrativa incompatível com a legislação educacional. A recomendação destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) exige formação adequada para o exercício da docência e impede a substituição de efetivos por temporários em funções permanentes, salvo em situações excepcionais. O órgão chama atenção para a necessidade de continuidade pedagógica e para o impacto que remoções injustificadas podem ter no processo de aprendizagem, considerado essencial pelo Conselho Nacional de Educação para garantir estabilidade aos estudantes.
O MP também lembra que decisões que reduzam carga horária, alterem lotação ou impliquem movimentação funcional precisam ser motivadas, conforme prevê a Lei 9.784/1999. Sem essa fundamentação técnica, os atos podem violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de sugerir possíveis direcionamentos político‑eleitorais, hipótese mencionada na documentação encaminhada à Promotoria.
Em sua defesa ao TCE‑PI, o prefeito Apolinário Moraes alegou que apenas cumpre decisão judicial que reconheceu como legal a supressão de horas adicionais de uma professora, entendendo tratar‑se de mera readequação administrativa e não de medida punitiva. O Ministério Público, no entanto, avalia que a gestão municipal deve demonstrar, documentalmente, que todas as reduções, remoções e substituições seguem critérios pedagógicos e não configuram preterição de servidores efetivos.
A recomendação do MP estabelece prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente levantamento detalhado do quadro docente, critérios objetivos para lotações e remoções, além de comprovação de que profissionais sem habilitação não se encontram em sala de aula. O documento também determina o encerramento de contratos temporários que estejam ocupando funções permanentes quando houver efetivos habilitados disponíveis.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a gestão poderá ser alvo de ações civis e administrativas, com possibilidade de responsabilização por improbidade e contratação irregular. A recomendação foi assinada eletronicamente pelo promotor Adriano Fontenele Santos no dia 10 de dezembro de 2025.
Fonte: Portal A10+
