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Com população estimada em cerca de 6,1 mil habitantes, IDHM de 0,562 e forte dependência dos serviços públicos, Novo Oriente do Piauí viu uma obra que deveria ampliar a assistência à saúde transformar-se em símbolo de desperdício de recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação do ex-prefeito Arnilton Nogueira dos Santos e do ex-secretário municipal de Saúde Francisco das Chagas Pereira pela não conclusão de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) financiada pelo Ministério da Saúde.
O projeto recebeu R$ 659 mil em recursos federais por meio do Programa de Requalificação de UBS. Entretanto, após anos de execução, apenas 24,5% da obra foi concluída. Mesmo depois da liberação da segunda parcela dos recursos, a construção não avançou, não foi entregue à população e acabou tendo a proposta cancelada pelo Ministério da Saúde. O resultado foi uma estrutura sem utilidade prática para os moradores de um município que possui economia modesta, PIB per capita inferior à média estadual e forte dependência da administração pública para movimentar a economia local.
Com a decisão, foram mantidas as condenações impostas em 2024:
- Francisco das Chagas Pereira (ex-secretário de Saúde):
- Débito de R$ 131,8 mil;
- Multa de R$ 41.927,15.
- Arnilton Nogueira dos Santos (ex-prefeito):
- Débito de R$ 395,4 mil, em solidariedade com o ex-secretário;
- Multa de R$ 30.301,03.
O ex-prefeito Marcos Vinícius Cunha Dias, que administrou o município entre 2013 e 2016 e executou a primeira etapa da obra, teve as contas consideradas regulares e permaneceu fora da condenação.
Na decisão, o TCU foi enfático ao afirmar que não basta gastar recursos públicos ou executar parte de uma obra. Para a Corte, o investimento só cumpre sua finalidade quando entrega efetivamente um serviço à população. Como a UBS nunca entrou em funcionamento, os ministros concluíram que o dinheiro investido não produziu benefício social algum. O Tribunal também rejeitou a tese de que problemas com empresas contratadas ou dificuldades administrativas justificariam a paralisação, destacando que os gestores tinham o dever de adotar medidas para garantir a continuidade da obra.
O caso ganha relevância porque envolve justamente uma área essencial para municípios pequenos: a atenção básica em saúde. Em cidades do porte de Novo Oriente do Piauí, as UBS representam a principal porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), concentrando consultas, vacinação, acompanhamento de gestantes, controle de doenças crônicas e atendimento preventivo. Quando uma unidade deixa de ser entregue, o prejuízo vai além das contas públicas e alcança diretamente milhares de moradores que dependem exclusivamente da rede pública.
Por unanimidade, o TCU rejeitou os recursos apresentados pelos ex-gestores e manteve as condenações, entendendo que houve omissão administrativa e desperdício de recursos federais. A decisão encerra mais um capítulo de uma obra que consumiu dinheiro público, mas nunca chegou a cumprir o objetivo para o qual foi criada: melhorar o atendimento de saúde da população de Novo Oriente do Piauí.
Fonte: Portal A10+
