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As decisões do ministro Flávio Dino contra Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha expõem uma das distorções mais graves da política brasileira: a atuação de caciques partidários e ex-parlamentares na destinação de dinheiro público mesmo sem ocupar qualquer mandato eletivo.
No caso de Valdemar, a Polícia Federal apontou indícios de atuação no direcionamento de emendas parlamentares e Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL. A defesa reagiu afirmando que a decisão representa uma "criminalização da atividade político-partidária" e negou irregularidades.
Já em relação a Eduardo Cunha (REP), ex-presidente da Câmara e fora do Congresso há quase uma década, Dino determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões. A investigação aponta que ele teria indicado municípios e entidades beneficiadas por emendas, solicitado alterações nos destinos dos recursos e acompanhado a execução do dinheiro público, especialmente em Minas Gerais.
É evidente que ambos têm direito à ampla defesa e que a investigação ainda não terminou. Mas há uma pergunta que não pode ser ignorada: por que pessoas sem mandato estariam decidindo o destino de emendas parlamentares?
O argumento de que presidentes de partidos participam das articulações políticas é verdadeiro. O problema surge quando essa articulação ultrapassa o campo partidário e passa a influenciar a aplicação de recursos públicos que, pela Constituição, pertencem à esfera de atuação de deputados e senadores eleitos.
O ponto central não é se Valdemar ou Cunha conversaram com parlamentares. Política é feita de conversa. O ponto é que as investigações indicam algo muito maior: a possível existência de uma estrutura paralela onde o autor formal da emenda seria um parlamentar, mas a decisão real sobre para onde o dinheiro iria vem das raposas da política.
Se isso for confirmado, estaremos diante de uma fraude institucional. O eleitor vota em deputados e senadores para representar seus interesses. Não vota em dirigentes partidários sem mandato nem em ex-deputados que deixaram a vida parlamentar anos atrás.
O caso revela uma velha prática de Brasília: o poder nunca sai completamente das mãos das raposas políticas. Elas mudam de cargo, deixam o mandato, perdem eleições ou passam para os bastidores, mas continuam influenciando governos, partidos, bancadas e, segundo os indícios agora investigados, até a distribuição de recursos públicos.
As justificativas apresentadas até aqui não respondem à questão principal. Não basta dizer que houve atuação política. É preciso explicar por que figuras sem mandato aparecem associadas a decisões que deveriam ser tomadas por agentes investidos de representação popular.
Flávio Dino acertou ao exigir que tudo seja passado a limpo. Se não houve irregularidade, que isso seja demonstrado com transparência. Mas, se as suspeitas forem confirmadas, o país terá a prova de que parte do orçamento público continuou sendo administrada por quem não recebeu um único voto para exercer essa função.
E isso não é apenas um problema jurídico. É um problema de democracia. Porque quando o dinheiro público passa a ser controlado por quem não tem mandato, o voto perde valor e os bastidores passam a valer mais do que as urnas.
Fonte: Portal A10+
