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O Piauí não terá Lei Seca durante o 1º turno das eleições de 2022, marcado para ocorrer neste domingo (02). As restrições para venda de bebida alcoólica neste período precisam de determinações dos órgãos responsáveis.
Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado Piauí (SSP/PI) informou que não haverá publicação de portaria que proíba a comercialização de bebidas alcoólicas no território estadual.
A decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado e do Distrito Federal, que determina as regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em sua jurisdição, em conjunto com a respectiva secretaria de segurança pública.
Portanto, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares e supermercados estará liberado durante o fim de semana, 1º e 2 de outubro no Piauí.
O A10+ apurou que até a manhã deste sábado (01), pelo menos 10 estados aderiram à proibição. Em 2018, a SSP-PI baixou uma portaria sobre o tema e a legitimidade deste ato foi contestada perante o Tribunal de Justiça do Piauí.
De acordo com o documento, qualquer restrição ou proibição, poderão ser emitidas pelo juiz eleitoral das respectivas zonas, onde a Secretaria seguirá as normas determinadas pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI) citou a nota da SSP e completou que “conclui-se, portanto, que não há providências a serem tomadas, de competência da Justiça Eleitoral, no que tange às duas consultas formuladas. Sob esses fundamentos, manifesta-se pela negativa de competência da Justiça Eleitoral em expedir Portaria que proíba a venda de bebidas alcóolicas”.
Fonte: Portal A10+
