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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou, neste domingo (25), a recomposição imediata da frota e da frequência do transporte coletivo urbano de Teresina aos níveis ordinariamente praticados em dias úteis. A medida busca assegurar o deslocamento dos eleitores aos locais de votação durante o segundo turno das Eleições 2026. O deputado estadual Fábio Novo (PT) denunciou a redução na circulação de ônibus do transporte público de Teresina durante o segundo turno das eleições presidenciais.

A decisão, proferida pelo presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, estabelece que o Município de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), e as empresas responsáveis pelo serviço garantam a efetiva disponibilização dos veículos e a realização das viagens correspondentes, observando as linhas, os itinerários e os horários regulares de operação, além da gratuidade do transporte durante o período previsto na legislação eleitoral.

Em caso de descumprimento injustificado da ordem de recomposição da frota e da frequência do serviço, foi fixada multa de R$ 1 milhão por hora.

A decisão também determina que o Município, a STRANS e as empresas responsáveis apresentem documentos e informações sobre a programação habitual do transporte coletivo e a operação prevista para este domingo, incluindo registros das viagens efetivamente realizadas. A STRANS deverá apresentar, ainda, uma nota técnica comparativa entre a programação de um dia útil e a estabelecida para a data da votação.

O caso foi submetido à Justiça Eleitoral após requerimento da Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), que apontou possível insuficiência na oferta de ônibus durante o segundo turno. O pedido foi parcialmente deferido.

O magistrado destacou que o transporte coletivo é um serviço relevante para o exercício efetivo do direito de voto, especialmente para os eleitores que dependem desse meio para chegar às suas seções eleitorais. A decisão também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral para ciência e avaliação de eventuais providências, sem reconhecer previamente a ocorrência de ilícito eleitoral.

O que diz a Strans? 

Em postagem do A10+ no Instagram, a STRANS informou que o transporte público será gratuito neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições, com mais de 500 viagens programadas, das 5h30 às 20h30, conforme alinhamento com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“No primeiro turno, foram realizadas 509 viagens, transportando cerca de 13.500 passageiros. Para este domingo, a mesma logística foi adotada, com expectativa de atender um número ainda maior de usuários. A Prefeitura investe R$ 130 mil em cada dia de gratuidade para custear a operação do sistema. A equipe de fiscalização está atuando para garantir o cumprimento das ordens de serviço. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 118 ou pelo WhatsApp 3122-7600. Os casos serão apurados, e as medidas cabíveis serão adotadas,” escreveu. 

Fonte: Portal A10+