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Atualizada às 17h14
O Piauí está entre os dez estados em que a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extensão do horário de votação do segundo turno até as 19h. O pedido ocorreu neste domingo (25). No Piauí, a coligação cita denúncia de redução da frota em Teresina, levada à Justiça Eleitoral.
A campanha alega falta de ônibus e outros problemas no transporte de eleitores. Também pede a prisão em flagrante dos responsáveis. Na capital, Teresina, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou a recomposição imediata da frota e da frequência do transporte coletivo urbano aos níveis ordinariamente praticados em dias úteis. A multa é de R$ 1milhão em caso de descumprimento.
O pedido foi protocolado às 15h42 e cabe ao presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. Ele inclui, além da Bahia, Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. A coligação também quer que a prorrogação valha para qualquer Estado com o mesmo tipo de ocorrência e que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) informem ao TSE quais zonas foram afetadas.
O novo pedido amplia outro, apresentado às 13h22, que solicitava o mesmo horário na Bahia, para as cidades de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Até a publicação deste texto, o TSE não havia decidido nenhum dos dois.
A coligação pede ainda que o transporte coletivo continue gratuito e com frota completa por pelo menos duas horas depois do fechamento das urnas, para garantir a volta dos eleitores.
Também quer que as mesas registrem em ata os atrasos e os relatos de eleitores impedidos de votar. Se a prorrogação não for aceita, a campanha pede que todos os eleitores presentes no local às 17h recebam senha para votar, inclusive os que estiverem do lado de fora do prédio.
A prisão em flagrante, segundo o documento, deve ser feita pela Polícia Federal e por outras autoridades policiais contra quem estiver dificultando o voto. A petição cita três crimes previstos no Código Eleitoral, entre eles impedir o exercício do voto e desobedecer a ordens da Justiça Eleitoral.
Para justificar o pedido, os advogados citam uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo a qual a falta de transporte gratuito em dia de eleição pode criar “um novo tipo de voto censitário”, aquele limitado pela renda, por afastar os mais pobres das urnas.
Fonte: Portal A10+ com informações do R7
