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O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6x1. A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.
Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião.
Rosinei Coutinho/STF
Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.
Flávio Dino é relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo para suspender o fim da escala 6x1.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o adiamento do cronograma de implementação da escala 5x2, prevista na transição para o fim da jornada 6x1. A entidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitando mais tempo para que empresas do comércio, turismo e serviços se adaptem às novas regras.
O pedido é para que a primeira etapa da mudança, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas e garante dois dias de descanso remunerado, passe de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027. A CNC também quer que o limite de 40 horas semanais, previsto para dezembro de 2027, seja implementado somente em outubro de 2028.
A confederação afirma que não questiona a redução da jornada nem a garantia de dois dias de descanso semanal. O objetivo da ação, segundo a entidade, é ampliar o período de adaptação das empresas, considerado insuficiente diante do prazo de 60 dias previsto no cronograma atual.
Fim da escala 6x1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter maior contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve sair na próxima segunda-feira (9). O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
Fonte: Agência Brasil
