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Escala 5x2 terá transição gradual, sem redução salarial; entenda agora

O MTE deve publicar nos próximos dias normas complementares para orientar a aplicação das novas regras


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A escala 5x2 começa a ser implementada daqui a menos de 30 dias, com o início da transição para a nova jornada de trabalho, no dia 16 de dezembro.

Nesta quinta-feira (19), o Governo Federal anunciou a publicação do decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

  

Escala 5x2 terá transição gradual, sem redução salarial; entenda agora Foto ilustrativa
   

O decreto estabelece como será a transição para a escala 5x2, sem redução salarial:

  • define os critérios para o cálculo do salário-hora nas jornadas de 42 e de 40 horas semanais, preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores;
  • atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares sobre o repouso semanal e sobre as particularidades dos regimes especiais de trabalho;
  • mantém a negociação coletiva como instrumento para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas, respeitados os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação.

O MTE deve publicar nos próximos dias normas complementares para orientar a aplicação das novas regras. A partir de segunda-feira (23), começa a editar portarias para os regimes especiais de trabalho, em diálogo com os setores produtivos e os trabalhadores.

O que já está decidido

O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso, e a emenda constitucional foi promulgada em 16 de outubro. A mudança garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A implantação será gradual:

  • 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas.
  • 16 de dezembro de 2027: a jornada máxima semanal cai para 40 horas.

Quem será beneficiado

De acordo com dados do governo federal, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões já estão na escala 5x2, mas trabalham 44 horas por semana. Eles passarão para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.

A EC 141/2026 também prevê situações específicas para determinados grupos profissionais, conforme as condições estabelecidas no texto constitucional.

As folgas só podem ser no fim de semana?

Não. A Emenda diz que uma das folgas deve ser, preferencialmente, no domingo. Ou seja, as folgas podem ocorrer em dias variados.

É falso que o governo voltou atrás

Mensagens enganosas dizem que o governo recuou e que algumas categorias ficaram de fora do benefício. Isso não é verdade.

O governo não pode alterar o que está definido em uma emenda constitucional. Pela Constituição Federal (art. 60), mudar o texto constitucional exige uma nova proposta de emenda, que precisa ser aprovada pelo Congresso. Isso não aconteceu.

Também não é correto afirmar que determinadas categorias foram excluídas dos direitos previstos na emenda. A regulamentação prevê particularidades para alguns regimes especiais de trabalho e situações profissionais específicas, mas isso não significa que esses trabalhadores tenham sido excluídos da garantia de repouso semanal remunerado.

A mudança interfere nos benefícios sociais do governo?

Não. A redução da jornada de trabalho e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado não têm relação com o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Como se informar

Não se informe só pelas redes sociais. Na dúvida, procure outras fontes: sites de notícias e sites oficiais. Se o assunto for do Senado, consulte o Senado Verifica em senado.leg.br/verifica ou envie mensagens para o WhatsApp (61) 98190-0601.

Fique atento à desinformação

Não se informe só pelas redes sociais. Na dúvida, procure outras fontes: sites de notícias e sites oficiais. Você também pode enviar sua dúvida para o Senado Verifica, o serviço oficial de combate à desinformação do Senado. WhatsApp do Senado Verifica: 61 98190-0601

Fonte: Agência Senado


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