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Moraes manda Telegram apagar mensagens sobre PL das Fake News; aplicativo pode ser suspenso

Na decisão, ministro determina também que plataforma envie nova mensagem aos usuários dentro do prazo de 1 hora


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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nessa terça-feira (9) com críticas ao projeto de lei das Fake News no prazo de 1 hora. Caso a decisão seja descumprida, Moraes determina que haja suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas, além de multa de R$ 500 mil.

Na decisão, o ministro também mandou o aplicativo enviar uma nova mensagem aos usuários com a seguinte redação: "Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: 'A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares'".

  

Aplicativo Telegram Reprodução

   

De acordo com o ministro, a empresa é "reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas". "Em decisão de 17 de março de 2022, este Supremo, diante de diversas recusas do referido serviço de mensageria privada em atender às ordens judiciais de remoção de mensagens com discurso de ódio e antidemocráticos, determinou a suspensão completa e integral de seu funcionamento", disse Moraes.

Dessa vez, entretanto, segundo o ministro, a situação foi "mais grave", pois foi a própria empresa "produziu e veiculou a mensagem fraudulenta, sendo absolutamente necessária a imediata cessação da gravíssima lesão ao Estado democrático de Direito e sua reparação".

Críticas ao PL das Fake News

A decisão se deu após o aplicativo enviar mensagem impulsionada a seus usuários na terça-feira (9) com críticas ao PL das Fake News. A mensagem divulgada pela plataforma afirma que o projeto vai "acabar com a liberdade de expressão" e "dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial".

O aplicativo disparou nessa terça-feira (9) uma mensagem impulsionada para os usuários da plataforma com críticas do PL das Fakes News, que tramita no Congresso. A mensagem divulgada afirmava que o projeto iria "acabar com a liberdade de expressão" e que "dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial".


O pronunciamento foi criticado por membros do governo e parlamentares. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), descreveu como "abuso de poder econômico" o movimento do aplicativo. "É um escândalo para uma multinacional. Abusa da sua estrutura de mensagem e difunde mentiras sobre o parlamento brasileiro. Querem colocar o Congresso de joelhos", declarou Silva.

Ainda nesta terça (9), o Ministério Público Federal no estado de São Paulo deu dez dias para que a plataforma preste informações detalhadas sobre o pronunciamento em massa.

O MPF quer saber os motivos para que a mensagem tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e os nomes e os endereços eletrôncios dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação.

A Secretaria Nacional do Consumidor informou nesta terça-feira que também vai notificar o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o Projeto de Lei.

Fonte: R7


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