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Proposta do governo Trump sobre PCC e CV acirra debate político e eleitoral no Brasil

Especialistas veem pressão dos EUA como influência na sucessão presidencial brasileira e alertam para conflito jurídico


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O possível enquadramento do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como grupos terroristas pelos Estados Unidos inflama debates sobre segurança nacional e relações exteriores. Para além disso, a medida alcança outro tema definidor do momento atual: a corrida eleitoral no Brasil.

Enquanto o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tenta articular o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump antes da tomada de decisão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — provável concorrente do petista nas eleições presidenciais — atua em conjunto com entidades norte-americanas para o avanço da proposta.

 

Proposta do governo Trump sobre PCC e CV acirra debate político e eleitoral no Brasil
Ricardo Stuckert/PR
 

Especialistas ouvidos pelo R7 acreditam que, mais do que mudanças nas estratégias de segurança nacional e internacional, a medida sinaliza a possibilidade de uma disputa pela manutenção da soberania brasileira.

Visões opostas

Diferentes membros do governo federal já se posicionaram contrários à inclusão das facções brasileiras na categoria FTO (Foreign Terrorist Organizations ou Organizações Terroristas Estrangeiras, em tradução livre).

Em outubro do ano passado, quando a proposta ganhou força, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou-se diferenciando facções criminosas de organizações terroristas. Na ocasião, ele afirmou que o governo não teria interesse em “confundir os dois conceitos”.

A linha sustentada pelo governo Lula é de que a medida abre precedentes para ações de caráter intervencionista por parte dos Estados Unidos, incluindo o temor de operações militares semelhantes às ocorridas nos litorais da Colômbia e da Venezuela ao final de 2025.

Por outro lado, Flávio Bolsonaro não esconde o apoio à proposta de Donald Trump. Em encontro com uma comissão enviada dos EUA ao Brasil em maio do ano passado, o senador carioca — que à época presidia a Comissão de Segurança Pública do Senado — afirmou ter entregado ao grupo estrangeiro um dossiê classificando as ações do CV e do PCC como terrorismo.

Radicalização política

O professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília) Antônio Jorge Ramalho enxerga na estratégia americana um interesse que extrapola a garantia de segurança, com grupos políticos de ambos os países buscando fortalecimento da polarização.

“Nos últimos meses, o presidente Trump interferiu diretamente em eleições na Argentina, Honduras e Chile, quer com pronunciamentos, quer por meio de seus associados. Em passado não muito distante, manifestou simpatia pelo ex-presidente brasileiro, cujo filho se apresentou como pré-candidato às próximas eleições”, observa.

Após o contato inicial com representantes dos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro articulou outras frentes de aproximação. Em 23 de outubro de 2025, as forças armadas americanas bombardearam embarcações no Oceano Pacífico, resultando em cinco mortes. A justificativa da Casa Branca foi que os barcos faziam o transporte de drogas.

Na ocasião, o filho mais velho de Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais um vídeo do ataque, comentando: “Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”.

Para Ramalho, a temática tem potencial para ditar o tom do discurso eleitoral. “Em outras palavras, parece óbvio que esse grupo quer radicalizar essa posição para facilitar a difusão de “fake news” e meias-verdades, ensejando processos de polarização na sociedade brasileira no período eleitoral", conclui.

O professor de Relações Internacionais Eduardo Galvão alerta para outro fenômeno que impacta fortemente o xadrez geopolítico: o aumento da presença dos EUA na América Latina.

“Documentos recentes da estratégia de segurança americana mostram que Washington voltou a olhar para o Hemisfério Ocidental como uma área prioritária de influência, algo que muitos especialistas interpretam como uma atualização da antiga Doutrina Monroe, que historicamente colocava a América Latina dentro da esfera de interesse estratégico dos EUA”, ressalta.

Soberania nacional

Mesmo sem uma decisão tomada, as manobras de Trump impactam a percepção pública do contexto político. Um levantamento divulgado na sexta-feira (13) pela Quaest apontou que um eventual apoio do presidente norte-americano a Flávio Bolsonaro seria mais benéfico a Lula.

Para 28% da população, o aval de Trump impulsionaria votos ao senador de direita. Para 32%, no entanto, o apoio seria uma justificativa para possivelmente votar no petista.

Levando em conta os recentes embates sobre atuação externa e autonomia nacional, esse cenário reflete o debate sobre a soberania brasileira — outro assunto central nas campanhas eleitorais.

Para o advogado e especialista em segurança pública Berlinque Cantelmo, a divergência entre o que os EUA e a legislação brasileira consideram “organização terrorista” cria um embate entre as forças ligadas ao tema:

“O ordenamento brasileiro distingue claramente terrorismo de crime organizado, e a equiparação dessas categorias pode gerar tensionamentos normativos”, sublinha.

A visão é compartilhada pelo professor Eduardo Galvão, para quem o risco reside nos precedentes abertos caso uma lei estrangeira tenha mais peso no território brasileiro do que as próprias determinações nacionais.

“Uma classificação unilateral por parte dos Estados Unidos poderia gerar tensão diplomática e abrir um debate sensível sobre soberania e jurisdição”, avalia.

No Brasil, a Lei Antiterrorismo prevê que um ato ou grupo terrorista tenha motivações como: xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Já para que um grupo seja considerado terrorista pela lei americana, ele deve atender aos seguintes critérios:

  • Ser estrangeiro;
  • Estar envolvido em atividades terroristas (ou demonstrar intenção e capacidade de realizá-las);
  • Representar ameaça à segurança dos cidadãos estadunidenses ou à segurança nacional dos EUA (incluindo interesses econômicos e de política externa).

Fonte: R7


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