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A Companhia Porto Piauí anunciou o processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia-PI, denominada "área secundária", de acordo com o estabelecido no decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024. Segundo o Governo, a medida é para otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, assegurando a continuidade e expansão das atividades portuárias. A região foi declarada de utilidade pública.

Em nota, a companhia garantiu que já foi iniciado um processo de diálogo com os moradores das áreas afetadas pelo decreto, por meio de reuniões presenciais, realizadas em setembro na Colônia de Pescadores Z1 e na Escola do Mar, em Luís Correia, além de comunicação virtual por grupo de WhatsApp dos moradores envolvidos, com participação de 119 pessoas com o intuito de informar e orientar sobre todas as etapas do processo de desapropriação.

A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo. As etapas da desapropriação incluem:

- Avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados

- Reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações

- Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores, com a participação de procuradores do Estado, advogado das partes e/ou representante do Ministério Público

- Pagamento do valor indenizatório justo e acordado

- Desocupação das unidades em um prazo de até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização.

A primeira fase do processo  está prevista para ser iniciada ainda este ano, e deve abranger as residências situadas em frente à Avenida Teresina, nas proximidades do terminal pesqueiro e nas quadras adjacentes. Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação neste momento.

Fonte: Portal A10+