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O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) informou, na tarde desta sexta-feira (09), que ingressou com medida cautelar junto à Justiça do Trabalho, requerendo o funcionamento de 100% da frota nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira; das 6h às 9h e das 12h às 15h, aos sábados); 89% da frota nos demais horários e aos domingos com o objetivo de garantir o atendimento mínimo à população usuária do transporte coletivo.
Na manhã desta sexta-feira (09), entre 5h e 8h, nenhum ônibus conseguiu deixar as garagens, o que configura descumprimento das determinações legais e prejudica diretamente a população. O SETUT destaca que o transporte público é considerado serviço essencial pela Lei de Greve, devendo operar com, no mínimo, 30% da frota — salvo determinação judicial que estabeleça percentuais superiores, como já ocorreu em decisões anteriores em Teresina.
Ainda segundo o sindicato, a paralisação foi deflagrada em meio a tratativas ainda em andamento e comunicada com apenas 36 horas de antecedência, desrespeitando o prazo legal de 72 horas exigido para greves em serviços essenciais. Tal conduta caracteriza abuso do direito de greve.
"Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (09), a Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, determinou que o SINTETRO mantenha a circulação mínima da frota, em 40% nos entre Picos e 80% nos Picos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Em caso de condutas que impeçam a saída dos ônibus, a recomendação é registrar boletim de ocorrência para a apuração e documentação dos fatos", detalhou o SETUT.
O sindicato reafirmou seu compromisso com a população e aguarda o cumprimento imediato da decisão judicial, visando a retomada da normalidade no transporte coletivo urbano de Teresina.
O que os trabalhadores reivindicam
A principal reivindicação dos trabalhadores é um reajuste salarial linear de 15% para todos os setores da categoria. Além disso, motoristas e cobradores pedem um ticket alimentação no valor de R$ 900, e todos exigem R$ 150 de auxílio saúde. O sindicato destaca que os trabalhadores ficaram de 2019 a 2021 sem qualquer reajuste salarial.
Fonte: Portal A10+
