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A Prefeitura de Teresina entregou o Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e de Combate à Violência Baseada no Gênero, com vigência de 2026 a 2030. O documento estabelece metas, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento para prevenir a violência contra mulheres e meninas, ampliar a proteção às vítimas e integrar a atuação dos serviços públicos.
O Plano é resultado de um Memorando de Entendimentos firmado entre o Município e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), agência da ONU. Sua elaboração foi conduzida pelo organismo internacional, em conjunto com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) e a Coordenação Especial da Agenda Teresina 2030, vinculada à Secretaria Municipal de Articulação Institucional (SEMAI).
O diagnóstico que fundamentou o documento evidencia desafios no enfrentamento à violência de gênero, especialmente quanto à identificação precoce de situações de risco, à integração dos serviços e ao acesso das mulheres aos mecanismos de proteção. A proposta busca superar essas dificuldades por meio de ações coordenadas, com responsabilidades definidas e acompanhamento dos resultados.
O Plano está estruturado em três eixos: prevenção primária, secundária e terciária. As medidas propostas abrangem desde a educação para a igualdade de gênero até o atendimento especializado e a proteção de mulheres em situação de violência. Também contempla iniciativas de qualificação profissional e autonomia econômica, fundamentais para ajudar a romper ciclos de violência e dependência financeira.
Entre as ações previstas estão a ampliação do Serviço Florescer para as zonas Leste e Rural, o fortalecimento da Guarda Maria da Penha, a integração de informações entre os órgãos públicos e a criação de protocolos específicos para proteger mulheres e meninas em situações de emergência climática.
A implementação será coordenada pela SMPM, em articulação com as demais secretarias municipais, instituições parceiras e sociedade civil. O documento prevê a instituição de um comitê intersetorial de governança, além de indicadores e relatórios anuais para acompanhar o cumprimento das metas e avaliar os resultados das políticas públicas.
Alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030, voltado à igualdade de gênero, o Plano representa um avanço na cooperação entre Teresina e as Nações Unidas. A iniciativa busca transformar o planejamento em ações permanentes de prevenção à violência, proteção da vida e garantia dos direitos das mulheres.
Fonte: Prefeitura de Teresina
