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O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) divulgará na sexta-feira (28) a lista final de classificação do CNU (Concurso Público Nacional Unificado) para cada cargo que não precisa de cursos de formação dos Blocos 1 a 7, de nível superior. No entanto, a ministra Esther Dweck informou que a nomeação dos novos servidores depende da aprovação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado no Congresso Nacional.
No início de fevereiro, a pasta já tinha divulgado o resultado final dos candidatos do Bloco 8, de nível médio. Segundo o MGI, os aprovados nesse bloco devem assumir as vagas entre o final de março e o início de abril.
“Lembrando que o Bloco 8 foi o mais concorrido, uma seleção bem forte. Estávamos aguardando esses servidores, que devem ser chamados, provavelmente, entre o final de março e o início de abril. Para os demais blocos, naquelas áreas em que não há curso de formação, também dependemos da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas só teremos o resultado definitivo do certame em 28 de fevereiro”, afirmou a ministra em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, no dia 5 de fevereiro.
Ao todo, no CNU de 2024 quase 1 milhão de candidatos participaram das provas de todos os blocos, concorrendo a 6.640 vagas distribuídas entre 21 órgãos e entidades.
Orçamento e tramitação da LOA
A ministra explicou que o Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado no final do ano passado, mas devido ao volume de votações de medidas enviadas pelo Executivo não houve tempo. O tema deve ser analisado pelos parlamentares só em março.
“Sabemos que, no final do ano passado, houve a aprovação de várias medidas enviadas pelo Executivo, o que tornou inviável a aprovação da LOA ainda em 2024. O Congresso fez um esforço muito grande para aprovar esses projetos, incluindo uma emenda constitucional do Executivo, e foi necessário realizar ajustes no orçamento. Por isso, não foi possível aprová-lo no prazo esperado”, disse Dweck.
Na sexta-feira passada (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai acionar o TCU (Tribunal de Contas da União) pelo atraso da análise da lei orçamentária e fazer pedidos de urgência para que o Congresso vote a proposta.
Ele afirmou que a suspensão de linhas de crédito do Plano Safra, por exemplo, foi causada pela falta da aprovação do Orçamento, o que levou o governo a anunciar uma MP (Medida Provisória) para liberar recursos de forma extraordinária e não comprometer o programa.
Apesar disso, o senador responsável pela proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), manteve a previsão com que trabalha desde o ano passado: apresentação do relatório apenas após o Carnaval.
Segundo Coronel, “cada um é livre para falar o que quiser”. “Orçamento só após o Carnaval”, afirmou ele ao R7.
Fonte: R7
