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O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou nesta segunda-feira (4) que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou o pedido de consulta do Brasil à OMC (Organização Mundial de Comércio) contra o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os produtos brasileiros.
Agora, a decisão de levar a solicitação oficialmente à entidade cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Camex é ligada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), chefiado por Alckmin.
“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com consulta na OMC. Está aprovado. O presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo, mas já há aprovação da Camex”, informou Alckmin a jornalistas, após nova rodada de reunião com o setor produtivo para discutir a tarifa de Trump.
Questionado se a medida teria efeito, Alckmin não respondeu. “Defendemos o livre comércio, em que ganha a sociedade, e o multilateralismo. Por isso o Mercosul fez acordos com Singapura, com EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre] e União Europeia.
Significado da medida
A OMC é responsável por regulamentar o comércio internacional entre os países integrantes. Tanto Brasil quanto EUA fazem parte da entidade, que tem entre os princípios fundamentais previsibilidade, proibição de restrições quantitativas, não discriminação, concorrência leal e políticas diferenciadas para países em desenvolvimento.
Enviar uma consulta à OMC é a primeira etapa para abrir uma disputa comercial com outro país integrante do grupo. Com a solicitação, o processo é inicialmente iniciado.
O objetivo é resolver determinado conflito — no caso do Brasil, a imposição da taxa por Trump. A nação que entra com o pedido (Brasil) tenta solucionar a questão de forma negociada, ao solicitar mais informações do país reclamado (EUA).
Caso a etapa não resulte em acordos nem consensos, a não reclamante pode pedir a formação de um grupo para avaliar o caso.
Decisão de Trump
Na quarta-feira (30) da semana passada, Trump oficializou a tarifa de 50% a produtos brasileiros, anunciada por ele no início de julho.
A ordem executiva assinada pelo norte-americano, no entanto, tem 694 itens na lista de exceções — ou seja, produtos que ficarão de fora da taxa.
Fonte: R7
