📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
A licitação aberta pela Prefeitura de Curralinhos (PI) em julho de 2023, destinada à adequação de estradas vicinais no município, continua sob investigação do Ministério Público do Piauí por suspeita de frustração do caráter competitivo do certame. Apesar de um pedido de arquivamento feito pela Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu manter o procedimento investigativo contra a administração do Prefeito Everardo Araújo (PT).
A investigação tem origem na Tomada de Preço nº 002/2023, aberta em 04 de julho de 2023. Desde o início, o objetivo era verificar possíveis irregularidades que poderiam ter comprometido a legalidade e a transparência do processo licitatório com objeto de contratar empresa para adequação de estradas vicinais. No entanto, a apuração esbarrou na ausência de respostas da Prefeitura de Curralinhos, que ignorou reiterados ofícios enviados pela promotoria solicitando esclarecimentos.
Segundo a promotora Nayana da Paz Portela Veloso, os documentos foram encaminhados por meio eletrônico, mas não houve qualquer confirmação de recebimento. Uma certidão anexada ao processo confirma que o e-mail da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil não recebeu retorno, nem mesmo um protocolo de recebimento. A relatora do caso, dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando, observou que não foram feitas novas tentativas formais de envio, como por correios com aviso de recebimento ou entrega presencial, o que poderia reforçar a diligência investigativa.
Diante disso, o Conselho Superior do MP-PI, em sessão realizada no dia 27 de junho de 2025, não homologou o arquivamento e determinou a continuidade das investigações, com o envio de novo ofício à Prefeitura de Curralinhos por outro meio oficial. A investigação segue aberta para garantir transparência e responsabilização dos envolvidos, caso as denúncias sejam confirmadas.
PREFEITO JÁ SE DECLAROU CULPADO EM OUTRA AÇÃO DO MP
O prefeito de Curralinhos, Everardo Araújo (PT), firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Piauí, confessando ter cometido crime ambiental por omissão. Segundo o MP, o município vinha despejando resíduos sólidos de forma inadequada, o que gerou graves impactos ambientais. Mesmo após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta anterior, o gestor permaneceu inerte e não tomou as medidas exigidas. Uma inspeção realizada em 2022 confirmou a existência de um lixão a céu aberto, com poluição severa, ausência de tratamento de efluentes e risco à saúde pública.
Como parte do acordo, Everardo se comprometeu a adotar medidas emergenciais em até 60 dias, como cobrir os resíduos com material argiloso, isolar o local, proibir queimadas e controlar o acesso ao lixão. Além disso, o prefeito deve apresentar um cronograma para o encerramento definitivo do lixão e implantar um sistema de coleta seletiva em até oito meses. Ele confirmou à imprensa que o plano de resíduos sólidos e saneamento básico já foi elaborado e aprovado no município.
Fonte: Portal A10+
