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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, realizada para o biênio 2025–2026, derrubando da Presidência o vereador Jermiray Andrade (PSD). A decisão atende uma representação do Ministério Público Eleitoral do Piauí, alegando que a escolha dos parlamentares que comandariam o legislativo da cidade aconteceu em setembro deste ano, ferindo exatamente entendimento já pacificado pelo próprio STF.
Ao analisar o caso, Nunes Marques seguiu o entendimento consolidado do STF de que eleições “antecipadas demais” para comandos de Casas Legislativas tendem a desequilibrar o jogo democrático interno e a restringir a vontade dos futuros parlamentares. Com a anulação, a atual Mesa deverá realizar nova eleição em data a ser confirmada, mas desta vez obedecendo as regras estabelecidas em Lei e não apenas para fazer um arranjo de compadrio.
Fonte: Portal A10+
