📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gonçalo do Piauí para o biênio 2027/2028. A escolha ocorreu em 5 de junho de 2026 e teve Oziel Carlos Barbosa Lima eleito para a presidência. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia na Reclamação 96.693.
Reprodução
O problema apontado pelo STF não foi o resultado da votação, mas a data em que ela aconteceu. A Câmara antecipou a escolha de uma Mesa que só começará a exercer o mandato em janeiro de 2027. Para o Supremo, essa antecipação excessiva contraria o princípio da contemporaneidade entre a eleição e o período de exercício do mandato.
O que o STF decidiu
A decisão se baseia no entendimento firmado pelo Plenário do STF na ADI 7.737, segundo o qual as eleições para o segundo biênio das Mesas Legislativas devem ocorrer em período próximo ao início do mandato. A Corte estabeleceu como referência outubro do ano anterior ao início do respectivo biênio.
A lógica é evitar que uma Câmara escolha, com antecedência excessiva, quem comandará o Legislativo em um momento político que ainda pode sofrer mudanças. Para o Supremo, eleições muito antecipadas podem dificultar a alternância de poder, reduzir a participação de grupos minoritários e desvincular a futura direção da realidade política existente no momento em que o mandato será exercido.
No caso de São Gonçalo do Piauí, a eleição aconteceu em junho, quatro meses antes do marco temporal definido pelo STF. Por isso, Cármen Lúcia concluiu que a Câmara havia descumprido a jurisprudência da Corte e determinou a anulação da eleição de 5 de junho.
O que dizem os dois lados
Essa é uma disputa caseira, dentro do próprio partido. De um lado a vereadora Leide do Izânio (MDB), confirma que deverá voltar a disputar a Mesa quando uma nova eleição for convocada dentro do prazo considerado adequado pelo STF: “Agora é esperar para ser feita no prazo correto que é no fim do ano”, afirmou.
Já Oziel Carlos Barbosa Lima, o Dr. Oziel (MDB), se baseou em eleições em outros municípios, admitindo a antecipação do pleito que o elegeu Presidente na votação de junho. Afirmou ainda que a votação foi realizada porque a chapa concorrente não compareceu à sessão: "Em algumas câmaras municipais teve antecipação da eleição da mesa. Fizemos. A outra chapa concorrente não compareceu no dia da eleição. Fizemos. A outra chapa achou essa brecha na legislação e resolveu reclamar junto ao STF. Obtiveram uma liminar pra anular. Depois disso será ouvido parecer da PGR. E ouvido a Câmara também pra fazer contestação e produção de provas. Nessa fase veremos. Estamos só aguardando a notificação do STF para estudarmos a melhor solução ao caso concreto!".
Nova eleição
A decisão do STF não define quem deverá comandar a Câmara no próximo biênio. O que foi determinado é a anulação da eleição realizada em 5 de junho e a realização de um novo processo eleitoral em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo.
Pela jurisprudência citada na decisão, a nova eleição poderá ocorrer a partir de outubro de 2026, período considerado pelo STF temporalmente próximo do início do mandato de 2027/2028.
A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia em 17 de agosto de 2026.
Fonte: Portal A10+
