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Mais de um ano depois de o prefeito de Bocaina, Guilherme Portela de Deus Macêdo (PT), assinar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Piauí para regularizar a destinação dos resíduos sólidos no município, o vereador Vando Sampaio (PSD) voltou a cobrar providências da gestão.
Durante a última sessão da Câmara Municipal, Vando apresentou a denúncia em vídeo e afirmou que, passado todo esse período, o prefeito não teria cumprido as obrigações assumidas perante o Ministério Público. Segundo o vereador, a situação continua sem a solução prometida no acordo. Ao final, o parlamentar confirmou ainda que a Prefeitura tem atrasado o atraso nos salários dos trabalhadores da limpeza pública, paralisando os serviços.
Reprodução
O caso é relevante porque não se trata apenas de um compromisso político ou administrativo. O ANPP foi firmado pelo prefeito em 1º de julho de 2025, no âmbito do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo”, e posteriormente foi homologado pela Justiça. Na ocasião, Guilherme Macêdo confessou voluntariamente a prática de crime ambiental relacionada à destinação inadequada dos resíduos sólidos.
O acordo estabeleceu uma série de obrigações para o município. Entre elas estavam o cercamento do lixão, instalação de portões e placas, controle de acesso, apresentação de cronograma para encerramento da área, destinação adequada dos resíduos urbanos e hospitalares, elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), implantação de coleta seletiva e adoção de medidas para inclusão dos catadores. Também estava prevista a apresentação de projeto de lei para criação de taxa destinada à coleta e destinação dos resíduos.
Algumas das obrigações tinham prazo de apenas 30 ou 60 dias, enquanto outras deveriam ser implementadas em até seis meses. Ou seja, o acordo não deixou a Prefeitura sem prazo ou sem uma lista objetiva de providências.
É justamente nesse ponto que Vando Sampaio concentra sua cobrança. Na tribuna, o vereador questionou o que teria sido efetivamente realizado pela administração municipal desde a assinatura do compromisso e afirmou que o prefeito não teria colocado em prática as medidas assumidas.
A situação agora levanta uma questão objetiva: se as obrigações foram assumidas formalmente pelo prefeito e homologadas pela Justiça, quais delas foram cumpridas e quais continuam pendentes?
O eventual descumprimento do acordo não é uma questão meramente política. O ANPP prevê acompanhamento pelo Ministério Público e estabelece consequências caso as condições pactuadas não sejam cumpridas. O acordo foi justamente firmado para evitar o prosseguimento da persecução penal mediante o cumprimento das obrigações assumidas pelo investigado.
A denúncia de Vando Sampaio coloca novamente o problema do lixão de Bocaina no centro do debate municipal. Agora, além da cobrança feita na Câmara, caberá verificar documentalmente se as medidas previstas no acordo foram executadas e em que estágio se encontra cada uma delas.
Se a denúncia do vereador for confirmada, a discussão deixa de ser apenas sobre a existência de um lixão irregular e passa a envolver também o cumprimento de um acordo firmado pelo próprio prefeito com o Ministério Público e posteriormente validado pela Justiça.
Fonte: Portal A10+
