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A 4ª Vara Cível de Parnaíba, no litoral piauiense, levou a leilão judicial um bem penhorado do maior devedor individual do fisco estadual. O imóvel está localizado na cidade e foi arrematado por R$ 188 mil. O valor foi encaminhado para conta única do Governo do Estado.
Esse foi o primeiro leilão positivo de imóvel promovido em execução fiscal ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) nos últimos cinco anos. Conforme levantamento da Procuradoria Tributária da PGE, em decorrência da mesma atuação específica, já foram conseguidas as penhoras de dezenas de outros imóveis deste mesmo contribuinte, cujos valores já chegam a mais de R$ 22 milhões.
"Estamos falando de um devedor que tem débitos com fisco do Estado na ordem de 65 milhões. Porém, por meio do monitoramento de ações judiciais, a Procuradoria Tributária da PGE identificou patrimônio desse empresário em diversas cidades piauienses e conseguiu a penhora de outros imóveis em Parnaíba, Picos e Teresina, além desse que já foi devidamente alienado no leilão”, explicou Henrique Nunes, procurador do Estado e membro da Procuradoria Tributária.
Todo o valor recuperado é revertido para a conta única do Estado do Piauí, sendo utilizados em benefício de toda a coletividade. O do imóvel leiloado, por exemplo, o valor de R$ 188 mil já teve sua transferência realizada ao crédito tributário executado, além da transferência do saldo remanescente para conta judicial, com o intuito de ser utilizado para abatimento dos débitos do executado em outras execuções fiscais.
Fonte: Portal A10+
