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O novo mecanismo contra fraudes e golpes do Pix passa a ser obrigatório para todos os bancos a partir desta segunda-feira (2).
Segundo o Banco Central, o MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução) permite rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.
Com isso, é possível bloquear valores em contas intermediárias e fazer a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou em nota que, por determinação regulatória, todos os participantes do Pix deverão seguir as regras do MED 2.0.
Como era
A notificação de fraude feita pelo cliente no aplicativo do banco possibilitava o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso.
Como fraudadores conseguiam retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras, quando o cliente fazia a reclamação, era comum que já não tivesse fundos para viabilizar a devolução.
Como fica
Com a nova funcionalidade, o rastreamento será realizado em várias contas.
Para aumentar as chances de bloqueio e devolução, o cliente deve acionar o banco imediatamente após perceber fraude, golpe ou duplicidade de transação.
A contestação de transações fraudulentas é feita diretamente no aplicativo dos bancos.
O chamado botão de contestação pode ser acionado, sem precisar falar com atendentes. Após análise dos bancos que deve ser feita em até 7 dias, o dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias.
O MED é um sistema de segurança para a devolução de recursos para a vítima de fraudes, golpes ou coerção. Criado em 2021, foi ampliado com a nova versão 2.0.
Como funciona
- Quando o cliente é vítima de fraude ou golpe, ele pode acionar o botão de contestação no próprio aplicativo do banco para informar a transação suspeita
- A informação é repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos da conta dele
- Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação
- Caso concordem que se trata de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima
- O prazo para essa devolução é de até 11 dias
- O botão não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave)
Segundo o Banco Central, documentos só poderão ser exigidos após a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução). Será possível anexar boletim de ocorrência, prints e outras provas para apoiar a análise do seu caso.
Devolução
O Pix acumula mais de R$ 1,5 bilhão em devoluções de valores por fraudes, golpes, erros ou coerção nos últimos quatro anos.
Segundo o Banco Central, em 2025, o valor devolvido nos primeiros sete meses foi de R$ 377,4 milhões, sem considerar as eventuais devoluções parciais. Em 2024, foram restituídos R$ 561,5 milhões.
Valores devolvidos por ano
- 2021 (novembro e dezembro): R$ 3.898.646,65
- 2022: R$ 191.164.322,82
- 2023: R$ 389.139.322,39
- 2024: R$ 561.513.623,72
- 2025 (até julho): R$ 377.427.374,88
Como funciona o MED
Uma pessoa poderá abrir um MED para contestar transações fraudulentas ou quando identificar uma cobrança indevida no Pix Automático de duas formas:
- Pela área Pix do aplicativo: a opção de autoatendimento do MED deverá ser clara, visível e intuitiva no app, separada de outros tipos de reclamação
- Pelo extrato da conta: será possível selecionar a transação desejada no extrato e fazer a contestação diretamente por ela
- Se preferir, o cliente poderá entrar em contato com sua instituição por chat, telefone ou e-mail
Fonte: R7
