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O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI) passou a contar oficialmente com uma Corregedoria-Geral, órgão criado para fortalecer os mecanismos de controle interno, fiscalização e disciplina da corporação. A implantação da estrutura ocorreu após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, no âmbito do controle externo da atividade policial.
A recomendação foi encaminhada em fevereiro deste ano ao comandante-geral do CBMEPI, orientando a adoção de providências para a criação da Corregedoria, bem como a elaboração dos atos normativos necessários para a implantação do novo órgão.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, que destacou a necessidade de adequação da estrutura administrativa da corporação às normas previstas na legislação estadual.
Como resultado das medidas adotadas, a Corregedoria-Geral do Corpo de Bombeiros Militar foi criada em junho deste ano. A nova estrutura será responsável pela padronização dos procedimentos de Polícia Judiciária Militar, pela condução das atividades de controle interno e pelo acompanhamento dos processos administrativos disciplinares envolvendo bombeiros militares.
Para comandar o novo órgão, foi nomeado o coronel Egídio Nóbrega de Carvalho Leite, que se tornou o primeiro militar a assumir o cargo de corregedor-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.
Na recomendação, o Ministério Público ressaltou que a ausência de normas estruturantes nos órgãos da Administração Pública Militar pode comprometer princípios essenciais da atividade castrense, como a hierarquia e a disciplina, além de provocar insegurança jurídica. O órgão também destacou a importância da criação de estruturas próprias de fiscalização e controle interno no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar, em conformidade com a legislação estadual, como forma de garantir maior transparência, eficiência administrativa e regularidade na apuração de eventuais infrações disciplinares.
Fonte: Portal A10+
