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O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, assinou e publicou decreto que institui uma Comissão Especial para analisar e propor medidas para o equilíbrio fiscal e financeiro, no âmbito da Administração Direta e Indireta da capital.
No documento, de nº 27.969/2025, divulgado nessa terça-feira (6), consta que a medida foi tomada "diante da atual situação de desequilíbrio financeiro-orçamentário que Teresina enfrenta, estimada em mais de R$1 bilhão; assim como a necessidade de renegociar contratos, dívidas judiciais e extrajudiciais, buscando priorizar a continuidade dos serviços públicos essenciais e de manutenção do regular funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal".
O decreto detalha que a Comissão Especial deve ser composta por representantes dos principais órgãos municipais: Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), Secretaria Municipal de Educação (Semec), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Os trabalhos do grupo terão duração de seis meses, com direito à prorrogação." Além disso, tem o prazo final até 15 de maio de 2025 para apresentar plano de ação, com as propostas apresentadas pela Comissão, contendo medidas, soluções e prazos para implementação com vistas ao equilíbrio econômico, financeiro e fiscal. A Comissão Especial atuará sob a coordenação da Secretaria de Governo", afirmou.
O decreto entrou em vigor a partir da data de publicação.
Fonte: Portal A10+ com informações da PMT
