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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), realiza nesta segunda-feira (1º), a partir das 16h, na Praça da Telemar, no bairro Mocambinho, uma grande mobilização do programa Casa Legal. A ação tem como objetivo cadastrar moradores para a regularização fundiária, além de orientar os beneficiários que receberão seus registros de imóveis na solenidade marcada para a terça-feira (2).
A iniciativa integra a programação da Caravana da Cidadania e levará também atendimento direto à população como serviços de saúde e emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional. Durante a ação, equipes do Casa Legal estarão disponíveis para esclarecer dúvidas, realizar novos cadastros e fornecer informações sobre as etapas da regularização fundiária urbana.
A mobilização antecede a entrega de registros de imóveis na terça-feira (2), também na Praça da Telemar. Ao todo, 762 famílias receberão gratuitamente seus registros de imóveis. Embora o evento seja realizado no bairro Mocambinho, a entrega beneficiará moradores de 14 núcleos habitacionais da região. Estão contemplados os conjuntos São Joaquim, Mocambinho, União I, União II, Primavera I, Primavera II, Cynthia Portela, Nova Teresina e Prado Júnior, além das vilas Embrapa, Risoleta Neves, Nova Conquista, São Francisco Norte e Zoonoses.
O secretário da Administração, Samuel Pontes, destaca que a mobilização representa tanto a conclusão de processos já realizados quanto o início de novas regularizações. “Enquanto celebramos a entrega de centenas de registros para famílias que aguardavam há anos por esse documento, também estamos abrindo as portas para que novos moradores iniciem esse processo. O Casa Legal é uma política pública permanente, que continua avançando para garantir mais dignidade, segurança jurídica e cidadania para a população”, afirma o secretário.
A regularização fundiária promovida pelo Governo do Estado já alcançou números expressivos na região. Em toda a zona norte de Teresina, 18.172 imóveis já foram regularizados. Somente nos 14 núcleos contemplados nesta etapa, foram regularizados 11.400 imóveis. No Conjunto Mocambinho, o trabalho já resultou na regularização de 5.302 imóveis.
Para a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, a mobilização aproxima o programa da população e amplia o alcance da regularização fundiária. “A presença das equipes nos bairros facilita o acesso da população aos serviços do programa e permite que mais famílias conheçam os benefícios da regularização fundiária. Nosso objetivo é continuar expandindo esse trabalho e garantir que cada vez mais pessoas tenham seus imóveis devidamente regularizados”, ressalta.
Fonte: Portal A10+
