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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado ao Ministério Público do Piauí (MPPI), orientou os consumidores lesados pelo grupo 123milhas a agirem para garantir seus créditos no processo de recuperação judicial da empresa.
No ano passado, a agência anunciou a suspensão de pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetou viagens já contratadas por meio da linha "Promo", de modo que os clientes não teriam obtido definições sobre reembolso ou indenização. A recuperação judicial do grupo 123milhas, que inclui também as empresas Hotmilhas e MaxMilhas, conforme o MP, busca reorganizar uma dívida superior a R$ 2,3 bilhões.
"Esse processo, no entanto, não assegura o pagamento integral e imediato dos valores devidos aos consumidores, mas pode proporcionar uma forma de ressarcimento mediante um plano de pagamento aprovado pela Justiça", explicou.
Segundo o órgão, o prazo para habilitação e correção de créditos termina no próximo dia 26 de novembro. "O Procon/MPPI permanece à disposição e acompanhará de perto o processo para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores piauienses", afirmou.
Para garantir sua inclusão, o consumidor deve seguir as orientações:
- Acessar o site oficial da administração judicial e consultar a lista de credores;
- Verificar e corrigir, se necessário, seus dados e valores devidos;
- Preencher o formulário de habilitação e anexar documentos comprobatórios como faturas e recibos.
A Defensoria Pública de Minas Gerais oferece uma cartilha de orientação aos consumidores afetados.
Confira aqui!
Fonte: Portal A10+ com informações do MPPI
