Congresso vota no dia 30 a derrubada do veto a projeto que reduz penas do 8 de Janeiro - Geral
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Congresso vota no dia 30 a derrubada do veto a projeto que reduz penas do 8 de Janeiro

Redução de penas de condenados pelo 8 de Janeiro será o único item da pauta


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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu que o Congresso vai analisar o veto presidencial ao projeto da dosimetria no dia 30 de abril.

A data foi escolhida para uma sessão conjunta da Câmara e Senado, que vai avaliar apenas a redução de penas do 8 de Janeiro.

  
Congresso vota no dia 30 a derrubada do veto a projeto que reduz penas do 8 de Janeiro
Jefferson Rudy/Agência Senado
 
 
 

A decisão atende a uma demanda da oposição, e vem no mesmo dia em que Alcolumbre decidiu avançar com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos bastidores, o atraso da sessão do Congresso era atribuído a uma avaliação de que Alcolumbre seria obrigado a instalar uma CPMI para investigar o caso do Banco Master. O amapaense tem se colocado contra por considerar que falta tempo no Congresso pelo período eleitoral.

Uma das análises é a de que o presidente do Senado não seria obrigado a confirmar a CPMI, o que permitiria a análise do veto, sem envolver a comissão.

Nessa quarta-feira (8), Alcolumbre deixou claro que a pauta da sessão é prerrogativa do presidente e que não é obrigado a abordar todos os assuntos pendentes.

Em três anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou mais de 800 acusados de participação nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 2023.

Fonte: R7


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